Em pronunciamento na Câmara dos Deputados, nesta 5ª feira (1º de novembro), o deputado Francisco Praciano comentou sobre o Relatório apresentado ontem pelo Tribunal de Contas da União (TCU), no qual são relacionadas todas as obras fiscalizadas pelo Tribunal, de agosto de 2011 a julho de 2012, e que apresentam indícios de irregularidades graves em suas execuções.
Conforme o Relatório que foi encaminhado pelo TCU à Comissão de Orçamento do Congresso Nacional, de um total de 200 obras auditadas pelo Fiscobras (sistema de fiscalização do TCU) em todo o país, foram constatados indícios de irregularidade grave em 124 fiscalizações, correspondentes a 62 % do total. Dentre essas, um grupo de 22 obras recebeu recomendação de bloqueio preventivo da execução de contrato ou convênio, em razão de possível prejuízo irreparável ao erário. Quatro dessas 22 obras estão no Amazonas e referem-se às construções de portos nos municípios de Alvarães, Anamã, Anori e Barcelos.
“A Amazônia tem 20 mil quilômetros de rios navegáveis. As nossas estradas são os rios. As nossas rodoviárias são os nossos pequenos portos nos 62 Municípios do Estado do Amazonas. Uma urgência, uma necessidade indiscutível são os portos das pequenas cidades do interior do Estado do Amazonas. Infelizmente, dada a irresponsabilidade, dado o desvio, dada a ganância, dada a incompetência, ou seja o que for, aquelas obras são consideradas, pelo TCU, com indícios de irregularidades graves e, por isso, há a recomendação para que os recursos sejam bloqueados, com prejuízo para a população”, disse o deputado.
Praciano disse que o valor orçado para essas quatro obras no Amazonas é de aproximadamente R$ 60 milhões, quando, de acordo com o Relatório do TCU, deveriam custar apenas R$ 45 milhões.
“Eu, como Deputado do Amazonas, não posso sugerir — e gostar — que o TCU peça o bloqueio dessas obras irregulares e seja atendido. Eu represento o povo do Amazonas, e o povo do Amazonas quer os portos. Entretanto, eu também, como Deputado e fiscal deste País, não quero que obras irregulares tenham continuidade e haja desvio de dinheiro do povo brasileiro. Portanto, o meu pedido é que o DNIT, responsável por essas obras, mais o Governo do Estado e os outros responsáveis procurem acelerar os ajustes das licitações, acelerem uma solução para as irregularidades demonstradas pelo TCU, para que a Comissão de Orçamento não deixe parar uma coisa que é urgente, que é necessária para o Estado do Amazonas” finalizou o deputado.
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