José Ricardo anuncia início de coleta de assinaturas para instalação da CPI dos Portos

Nesta quinta-feira (2), o deputado José Ricardo Wendling (PT) anunciou que irá colher assinaturas dos demais parlamentares para instalar Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) na Assembleia Legislativa para investigar as supostas irregularidades nas obras dos terminais hidroviários em construção no interior do Estado. “Existem suspeitas de obras fantasmas, superfaturadas e terminais construídos e já inoperantes. Precisamos investigar porque são mais de R$ 260 milhões investidos nessas obras. É muito dinheiro público!”, declarou ele, ressaltando que nesses investimentos há recursos estaduais e federais, por meio do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transporte (Dnit).

Durante visitas feitas no ano passado em diversos municípios do Amazonas, o deputado presenciou vários portos não concluídos e cujas obras estavam paralisadas há algum tempo. “Temos que investigar o porquê que o Estado não concluiu essas obras, qual o montante desses recursos e qual a contrapartida do executivo estadual nesses investimentos? Afinal, são milhões de reais destinados pelo Governo Federal às obras do PAC e que deveriam estar beneficiando a população mais pobre”.

Em agosto de 2011, José Ricardo, o deputado Praciano e o vereador Waldemir José solicitaram, via requerimento, da Controladoria Geral da União (CGU/AM) fiscalização e acompanhamento em todas as obras do Plano de Aceleração do Crescimento (PAC1 e PAC2) no Amazonas, incluindo, as dos terminais rodoviários. “Há mais de 30 terminais em andamento no Estado, sendo a maioria em parceria com o Governo Estadual. Será que faltam recursos ou vontade política para finalizar essas obras?”, questionou.

Ele ressaltou ainda que o deputado Praciano propôs que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) da Câmara dos Deputados, com o auxílio do Tribunal de Contas da União (TCU), promova fiscalização e auditoria na aplicação de todos os recursos federais repassados ao Estado do Amazonas nos últimos sete anos, para a construção de portos em alguns municípios. Da mesma forma, o deputado irá pedir à Controladoria Geral da União que instaure uma Auditoria Especial para investigação de utilização desses mesmos recursos federais.