Julgamento de recurso de José Batista Afonso, advogado da CPT de Marabá

Está marcado para o próximo dia 20 de junho, o julgamento do recurso de apelação protocolado pela defesa de José Batista Afonso, advogado da CPT de Marabá, contra a decisão do juiz federal de Marabá, que o condenou a uma pena de 2 anos e 5 meses de prisão. O recurso será decidido pela terceira turma do Tribunal Regional Federal da primeira região com sede em Brasília.

O fato que originou o processo aconteceu em 04 de abril de 1999. Inconformados com a lentidão do INCRA no assentamento de milhares de famílias sem terra acampadas e com a precariedade dos Assentamentos existentes, mais de 10 mil trabalhadores rurais de acampamentos e assentamentos do MST e da FETAGRI do sul e sudeste do Estado montaram acampamento em frente ao INCRA de Marabá. Somente após 20 dias acampados é que o governo decidiu se reunir com os trabalhadores e negociar a pauta de reivindicação. A negociação acontecia no auditório do INCRA com 120 lideranças de associações e sindicatos, representantes do MST, da FETAGRI, da CONTAG e da CPT. A multidão de trabalhadores ficou do lado de fora da sede do INCRA aguardando o resultado das negociações. Por volta das 22 horas, sem resposta, o povo já cansado e com fome, perdeu a paciência e entrou nas dependências do INCRA, ficando em volta do auditório e impedindo a saída da equipe de negociação do prédio durante o resto da noite e início da manhã do dia seguinte. O advogado José Batista, à época estudante de direito, que fazia apenas seu papel de assessor do MST e da FETAGRI nas negociações, mesmo assim foi processado junto com outras lideranças, acusado de ter impedido a equipe do INCRA de sair do prédio.