O Projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) do Governo chegou esta semana na Assembleia Legislativa do Estado (ALE) e o deputado José Ricardo Wendling (PT) já apresentou nesta quinta (2) Indicação para que a Casa realize Audiência Pública com a sociedade, a fim de propor sugestões e prioridades sobre os rumos a serem tomados pelos investimentos do Estado em 2012, principalmente, para os municípios do interior.
A proposta também prevê que a Assembleia disponibilize espaço em seu site para o recebimento dessas propostas sociais e que sejam encaminhadas às Comissões de Constituição e Justiça e Redação (CCJR) e de Finanças Públicas para análise e elaboração de emenda à LDO.
De acordo com o parlamentar, essa é uma boa oportunidade de discutirmos a prioridade do Estado com toda a sociedade. “Não podemos priorizar os investimentos apenas para a capital. O interior clama por ações prioritárias e emergenciais”, disse, ressaltando que continuará fazendo a sua parte, apresentando emendas à LDO, assim como sempre fez quando era vereador, na Câmara Municipal de Manaus (CMM).
Ele também lembrou que está em tramitação na Casa Proposta de Emenda à Constituição do Estado (PEC) para que o Governo disponibilize esses orçamentos à sociedade, bem como realize audiências públicas antes do envio das leis orçamentárias à Assembleia Legislativa. E ainda apresentou Projeto de Resolução que altera o Regimento Interno da ALE, estabelecendo que a Comissão de Finanças Públicas também promova audiências públicas para discutir as leis orçamentárias estaduais - Plano Plurianual (PPA), Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e Lei Orçamentária Anual (LOA). “Estamos propondo alteração na Constituição para que sejam obrigatórias essas discussões. Mas enquanto não for aprovada, estamos apresentando Indicação para que já façamos esses debates na LDO”.
Fonte: Assessoria de Comunicação
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