Quais serão os próximos passos da ação contra Eduardo Cunha?

O Conselho de Ética da Câmara dos Deputados aprovou, por 11 votos a 9, o parecer pela continuidade do processo contra o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ). O parlamentar é acusado de receber propina para viabilizar negócios da Petrobras e pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Entre as motivações que levaram o conselho a aprovar a continuidade do processo contra ele, ainda está o depoimento prestado à CPI da Petrobras no qual ele negou manter contas no exterior.

Saiba o que já ocorreu no processo contra Cunha no Conselho de Ética e veja os próximos passos:

Representação - 28 de outubro

O Conselho de Ética da Câmara dos Deputados recebeu representação - de autoria do PSOL e da Rede - contra Eduardo Cunha (PMDB-RJ) para apurar quebra de decoro parlamentar. Os membros das duas legendas alegam que Cunha mentiu ao negar ter contas no exterior em depoimento à CPI da Petrobras.

Instauração do processo - 3 de novembro

Conselho instaura processo contra Cunha. Na mesma data, foi definido o relator do caso, deputado federal Fausto Pinato (PRB-SP). Três dos 18 membros do conselho foram sorteados para concorrer à função. De acordo com o regimento da Casa, só pode concorrer à vaga os deputados que não sejam do mesmo partido ou estado de Cunha ou das siglas que pediram o processo.

Após o sorteio do nomes, José Carlos Araújo (PDB-BA), que preside o colegiado, escolheu como relator o parlamentar Fausto Pinato entre os três concorrentes.

Pelas regras, o relator tem prazo de 10 dias úteis para fazer um relatório preliminar avaliando se o processo deve ou não continuar e divulgar sua decisão.

Parecer Preliminar - 16 de novembro

O relator Fausto Pinato apresentou parecer preliminar favorável à continuidade da ação contra Cunha, três dias antes do prazo final. Segundo Pinato, o processo cumpre todos os requisitos de admissibilidade.

Nessa fase, o relator só analisa se foram cumpridos requisitos formais e se o autor da representação apresentou uma denúncia bem fundamentada. Se o parecer não fosse pela continuidade do processo, a reabertura do pedido só poderia ser feita com recurso ao plenário e a assinatura de, pelo menos, 52 parlamentares.

O parecer seguiu para votação do conselho, mas a votação foi adiada várias vezes.

Troca de relator - 9 e 10 de dezembro

Fugindo à tramitação comum do processo, um recurso de Eduardo Cunha alegou que Fausto Pinato não poderia relatar o caso já que o regimento interno impede que o parecer seja elaborado por um deputado do mesmo partido, bloco parlamentar ou estado do denunciado. O PRB fez parte do bloco partidário do PMDB no começo da legislatura.

O recurso foi aceito pela presidência da Câmara e um novo relator assumiu o processo contra Cunha, o deputado Marcos Rogério (PDT-RO). Com isso, o processo voltou à fase anterior, em que o relator deve apresentar parecer preliminar sobre admissibilidade ou não da representação.

Novo parecer - 15 de dezembro

O relator Marcos Rogério seguiu o entendimento de seu antecessor e se posicionou favorável à continuidade do processo contra Eduardo Cunha no Conselho de Ética. O parecer preliminar do novo relator foi lido e votado pelo conselho, na mesma sessão. Por 11 votos contra nove, os deputados decidiram pela continuidade da representação.

Aprovação da continuidade do processo

Com a aprovação do parecer preliminar pela continuidade do processo contra o deputado que preside a Câmara, uma cópia da representação será remetida para Eduardo Cunha. O acusado tem prazo de 10 dias úteis para apresentar sua versão dos fatos, o que inclui a defesa escrita e a indicação de provas e testemunhas (no máximo oito).

Apresentação do relatório final

Após a defesa de Cunha, o relator tem 40 dias úteis improrrogáveis para apresentar relatório com parecer final pela cassação ou não do mandato. O relatório deve, então, ser votado pelo Conselho de Ética.

Em votação aberta, é necessário o apoio de 11 dos 21 membros do conselho (maioria simples) para a aprovação do parecer. Independentemente do resultado – cassação, suspensão de prerrogativas, suspensão temporária do exercício do mandato ou absolvição – o relatório segue para o plenário da Câmara.

Após votação do relatório no Conselho de Ética, Cunha tem prazo de cinco dias úteis para recorrer à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara. A Comissão tem outros cinco dias úteis para dar um parecer.

Decisão do plenário

Após a análise do recurso, o processo é enviado à Mesa Diretora, que terá duas sessões ordinárias para incluí-lo na ordem do dia. O parecer do Conselho de Ética ganha preferência sobre os outros itens da pauta. A votação é aberta e são necessários pelo menos 257 votos (maioria absoluta dos 513 deputados, já que Cunha não vota) para cassar o mandato do parlamentar.

Toda essa tramitação no colegiado deve durar, no máximo, 90 dias.

Fonte: http://noticias.terra.com.br/brasil/politica/lava-jato/conheca-os-proximos-passos-do-processo-contra-eduardo-cunha-no-conselho-de-etica,c1301a3cd3d4c49b6f861dae79f8eebf6gbk9nwn.html

ATO PÚBLICO EM DEFESA DA DEMOCRACIA, DA LEGALIDADE E CONTRA O GOLPE

Acontece às 16h desta quarta-feira (16) Ato Público em defesa da democracia, da legalidade e contra o golpe, no Largo São Sebastião, Centro, organizado pela Frente Brasil Popular. Um ato para toda a sociedade e que também terá a participação de partidos políticos, como PT, PCdoB, PDT, PSOL, e movimentos sociais. “É justa a manifestação da população, o que não podemos é permitir um ataque à democracia. Vamos às ruas contra o golpe”, declarou o deputado José Ricardo Wendling (PT), um dos apoiadores desse movimento.

Com faixas e cartazes em defesa da democracia, contra o impeachment da presidenta Dilma e defendendo a saída do presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha, os manifestantes sairão da Praça São Sebastião, seguindo em caminhada pela avenida Getúlio Vargas até a esquina das avenidas Sete de Setembro com Eduardo Ribeiro, abrindo espaço para a manifestação pacífica de todos os participantes.

Para os organizadores do Ato, a população brasileira não pode se deixar enganar. Querem tomar o poder a qualquer custo, tirando do poder a presidente da República, que foi democraticamente eleita e rasgando a Constituição Federal. E completam: a presidenta Dilma teve todas as suas contas aprovadas, não sendo alvo de nenhuma investigação. Por isso, não se pode aceitar esse golpe contra o País, sob pena de retrocesso no processo de escolha da população.

Waldemir apresenta 20 emendas ao Plano de Mobilidade Urbana da cidade

A Câmara Municipal de Manaus (CMM) deverá votar ainda esta semana o Plano de Mobilidade Urbana da Cidade de Manaus. Por conta disso, o vereador Waldemir José (PT) usou seu tempo regimental, nesta terça-feira (15), para destacar algumas das 20 emendas que ele apresentou ao plano.

Dentre as emendas, Waldemir José destacou a exigência na prestação de um serviço de qualidade no sistema de transporte público, com a quantidade de ônibus circulando conforme prevê o contrato de concessão e que não está sendo cumprido, com um atendimento respeitoso ao cidadão. “Defendo que o sistema de transporte público seja de qualidade como um todo”, disse o parlamentar. “Defendo também que, assim como as vias troncais do BRT (Bus Rapid Transit) vão receber tratamento adequado para propiciar velocidade dos ônibus, as vias coletoras ou alimentadoras que vem dos bairros recebam o mesmo tratamento.”, completou o vereador.

Outra proposta defendida diz respeito aos igarapés, que, na opinião do parlamentar, não devem ser utilizados para vias de transporte motorizados, pois se isso acontecer acabará de vez com os igarapés. Waldemir José defende a utilização de transporte não motorizados, como canoas ou caiaques, proposta que está perfeitamente alinhada com a Política Nacional de Mobilidade Urbana.

O escândalo das calçadas ocupadas por equipamentos urbanos e com carros, foi outro ponto abordado por Waldemir nas emendas. Ele propôs um plano emergencial de desocupação das calçadas. “Postes, lixeiras e 'orelhões' são de responsabilidade do Poder Público e do particular, portanto devem ser retirados das calçadas, que são públicas, mas foram privatizadas. Para as calçadas ficarem livres para o pedestre circular a prefeitura tem que informar, educar, fiscalizar e multar”, afirmou o parlamentar.

Com relação ao Centro de Manaus, local de maior atração de pessoas na cidade e com consequência desastrosa para o trânsito na área, Waldemir José propõe que o Plano incentive outras centralidades. “Defendo que o Centro Histórico deve restringir o acesso de veículos individuais motorizados no local e que se construa ciclovias e calçadas para o pedestre”, disse.

Na opinião do vereador a pressa na aprovação do Plano de Mobilização acabou prejudicando o aprofundamento do debate dos temas envolvidos. Para contornar esse problema, Waldemir José fez uma proposta de emenda para que a primeira revisão do Plano de Mobilização ocorra em dois anos, tempo suficiente, segundo o parlamentar, para verificar as inconsistências do Plano.

Além disso, Waldemir José propõe que o Plano de Mobilidade possa envolver mais ainda a sociedade, pois, para ele, a participação da população é essencial para o sucesso da aplicação e efetivação do plano, por isso ele espera que suas propostas sejam aprovadas pela Câmara.

Fonte: Assessoria de comunicação

José Ricardo apresenta projeto que proíbe reformar escolas públicas em período de aula.

O deputado José Ricardo Wendling (PT) protocolou quarta-feira (2) Projeto de Lei que proíbe reforma nas escolas públicas do Estado em período escolar, a fim de garantir a continuidade do processo de aprendizagem dos alunos, salvo, em casos de urgência. “Um pleito antigo da comunidade escolar e uma necessidade que vimos ao longo das visitas que fazemos regularmente nas escolas. Na maioria dos casos, as obras de reforma são feitas sem planejamento, atropelando o período escolar, atrasando o período letivo e prejudicando milhares de estudantes”, declarou.

Pelo Projeto, a Secretaria de Estado da Educação (Seduc) irá elaborar cronograma para saber quais as escolas que estão necessitando de reforma, levando em consideração as mais antigas. Esse cronograma envolverá a verificação de todas as instalações físicas internas e externas, destacando-se o sistema de eletricidade, climatização, hidráulico, equipamentos, muros, quadras esportivas, calhas, telhado, condição de pintura, dentre outras instalações existentes nas escolas. Deverá ainda ser elaborado relatório detalhado da situação de cada unidade educacional e suas condições de funcionamento para subsidiar as diretrizes das reformas a serem executadas.

Essa proposta foi inspirada em iniciativas já existentes em outros estados e em sintonia com o Projeto de Lei de autoria de José Ricardo e que foi rejeitado em novembro deste ano pelos deputados da base do Governo, que previa a manutenção periódica dos prédios escolares, evitando assim grandes intervenções nas escolas. “Mesmo com todos os pareceres favoráveis nas comissões técnicas da Assembleia Legislativa, a alegação da base do Governo é que o mesmo gerava despesas ao Estado e que infringia o artigo 165 da Constituição Federal, que trata das leis de iniciativa do executivo. Uma interpretação errada, porque não estávamos criando despesas ao Governo e demos um prazo de dois anos para a Seduc fazer as vistorias por escola”.

O deputado acompanhou o problema na reforma de várias escolas estaduais, como Rodrigues Tapajós, Tereza de Jesus Azevedo de Vasconcelos, Humberto de Campos, Petrônio Portela, todas em Manaus, como ainda algumas em municípios do interior, como Escola Estadual Romerito Brito, no Juruá. “Essa última está fechada há mais de um ano, prejudicando alunos e a educação daquela cidade. Um caso que denunciei no Ministério Público, assim como outras reformas que não terminavam nunca, cobrando providências urgentes”, considerou ele, esperando que essa proposta seja aprovada nas comissões técnicas da Casa e em plenário. “Pelo bem da educação e dos estudantes do Amazonas”.

Fonte: Assessoria de Comunicação

Bresser-Pereira: "Impeachment seria um caos.

O economista Luiz Carlos Bresser-Pereira afirmou que não há motivos para um impeachment da presidenta Dilma Rousseff. Segundo ele, as tentativas de derrubar a petista têm origem no “ódio” que a classe média tem do PT e no “oportunismo de alguns deputados”. Uma saída de Dilma “seria um caos”, avaliou. “Até eu iria para a rua. Nunca vou para a rua, sou um intelectual, mas se houvesse um impeachment com as razões que eles têm aí, pedaladas, TCU, eu iria”, disse ele, um dos fundadores do PSDB.

Bresser é ex-ministro de Administração Federal e Reforma do Estado e da Ciência e Tecnologia, avaliou que a crise política atual está ligada a uma grande “insatisfação da classe média”, que teria desenvolvido um ódio em relação ao PT e ao governo.

“O PT não traiu os pobres, foi coerente nesse ponto, embora também tenha deixado os ricos ganharem muito dinheiro. Então os ricos e os pobres ganharam e a classe média ficou de fora. Essa classe (média) desenvolveu um ódio profundo ao PT e o governo. Uma coisa irracional, perigosa e antidemocrática”.

Segundo ele, um setor da sociedade brasileira radicalizou para a direita e passou a adotar posições “piores que udenistas, fascistas”. Questionado sobre as tentativas de afastar a presidenta, ele afirmou: “Acho que é resultado desse ódio e do oportunismo de alguns deputados, que se sentem ameaçados por essas investigações (de corrupção). Resolveram contra-atacar. E o contra-ataque se faz à presidente, porque ela não barrou a Polícia Federal e o Ministério Público (nas investigações)”.

Para o economista, as elites não estão engrossando o coro do impeachment. “Acho que as elites brasileiras, e as empresariais principalmente, perceberam que isso (impeachment) não adiantaria nada. Poderia até piorar a crise. Então de um ponto de vista conservador, eles são contra”, avaliou.

O ex-ministro negou o discurso que a oposição tenta emplacar, de que a presidenta teria praticado um “estelionato eleitoral”, ao rever propostas de governo. “De nenhuma maneira. (...) Em outubro de 2014, quem estava prevendo que o Brasil entraria em uma gravíssima recessão econômica, com queda de 3% do PIB? Ninguém. Não sabíamos. A economia é uma cienciazinha muito modesta, só é perfeita na cabeça dos economistas ortodoxos. Só se começou a falar em crise em dezembro”, disse. 

Ao comentar o ajuste fiscal promovido pela gestão, ele defendeu que os cortes são necessários e que o governo está cortando onde pode. “Defendo o retorno da CPMF: é um imposto pequeno, necessário”. Bresser, contudo, criticou a política monetária de juros altos implementada pelo Banco Central. 

“Não sou a favor desse aperto monetário. Sei que a inflação está alta, mas com essa recessão não precisamos de juros mais altos para segurar os preços – o que, além de ser um empecilho para a retomada dos investimentos, têm um custo financeiro enorme”, condenou.

José Ricardo recebe Medalha Ouro Cidade de Manaus na CMM

Acontece amanhã (27), às 10h, na Câmara Municipal de Manaus (CMM), a solenidade de entrega da Medalha de Ouro Cidade de Manaus ao deputado estadual José Ricardo Wendling (PT). A comenda, que é concedida a todo cidadão que tenha prestado relevantes serviços à comunidade, foi proposta pelos vereadores petistas Waldemir José, Professor Bibiano e Rosi Matos. “É uma homenagem que me deixa muito feliz, porque se trata de um gesto de reconhecimento concedido pela Casa Legislativa que representa o povo, então recebo com gratidão por tudo que Manaus me proporcionou e me ensinou. Aceito humildemente, embora entenda que outras pessoas talvez tenham mais predicativos para receber semelhante honraria”, declarou José Ricardo.   

              José Ricardo Wendling mora em Manaus desde criança. Chegou ao Amazonas com a família aos 6 anos. Era o início da década de 70 e o governo militar estimulava famílias do sul do País a se mudarem para o norte, ao longo dos grandes projetos, como as novas estradas que estavam sendo construídas. Desde jovem, teve envolvimento com os movimentos sociais da Igreja Católica, com trabalhos em favor da democracia e dos mais necessitados. E foi com base nos princípios que norteiam a cidadania que ele conduziu sua carreira profissional e tem conduzido sua atuação como parlamentar (vereador de Manaus, 2005 a 2010; e desde 2011, deputado estadual).    

             Formou-se em Economia pela Universidade Federal do Amazonas (Ufam), sendo agraciado com o anel simbólico da turma de 1988 e em 1999. Concluiu o curso de Direito pela Faculdade Nilton Lins, tendo se pós-graduado, posteriormente, em Gerência Financeira Empresarial e Metodologia do Ensino Superior, ambas pela Ufam. Como economista, dirigiu o Conselho Regional de Economia (Corecon) por dois mandatos, onde também exerceu mandatos de conselheiro e os cargos de tesoureiro e vice-presidente.

SERVIÇO

Assunto: Entrega da Medalha Ouro Cidade de Manaus a José Ricardo (PT)

Data: 27 de novembro, SEXTA-FEIRA;

Horário: 10 h;

Local: Plenário Adriano Jorge – Câmara Municipal de Manaus (CMM);

Endereço: Rua Padre Agostinho Caballero Martin, 850, São Raimundo (ao lado da Feira do Santo Antônio).

Telecentro da Uea de Itacoatiara suspendeu atividades por falta de pessoal.

Inaugurado em meados de 2014, com dez computadores com acesso à internet, o Telecentro do Centro de Estudos Superiores de Itacoatiara (Cesit), da Universidade do Estado do Amazonas (UEA), suspendeu o atendimento à comunidade do município por falta de pessoal. Os alunos bolsistas, que atuavam como suporte ao Telecentro, deixaram de executar o serviço por falta de pagamento.

O Telecentro atendia, além dos alunos da Uea e do Cetam, moradores dos bairros do seu entorno: São Francisco, Mutirão, São Cristovão, etc.

Audiência Pública para debater sobre a qualidade da Educação e a situação dos Professores do Estado do Amazonas

O deputado José Ricardo Wendling (PT) promove Audiência Pública para tratar da qualidade da Educação, a falta de segurança nas escolas e a situação dos Professores do Estado do Amazonas que desde março de 2015 estão sem receber a atualização dos seus salários por descumprimento da lei da data-base pelo Governo do Estado. “É lei, mas o governador José Melo não está cumprindo. O mesmo acontece com direitos básicos como o auxílio transporte, que somente parte dos professores recebem. Eles têm que gastar parte de sua renda, que já pouca, com o transporte coletivo de Manaus, um dos piores do Brasil”, expôs.

O parlamentar ressaltou que o professor é o grande responsável pela formação educacional e social da população, e mesmo com baixos salários, escolas sem estrutura adequada e livros nem sempre atualizados, eles desempenham suas atividades com dedicação e compromisso. “Se não valorizamos esta categoria, como esperar que a sociedade melhore? Se o governo não valoriza os professores, como esperar que o Amazonas se desenvolva e conquiste melhores posições nos índices que medem a educação básica, o desempenho educacional, a alfabetização, o desenvolvimento humano e outros?”, ponderou ele, salientando que todo País ou estado com nível alto de desenvolvimento socioeconômico tem a educação como área prioritária.

No Amazonas, o Instituto Nacional de educação e pesquisa (INEP) mostra pelos os resultados no Exame Nacional do Ensino Médio (ENEM), o Índice de Educação Básica (IDEB) e o Programa Internacional de Avaliação do Estudante (PISA) que o Estado está entre os piores índices de avaliação e a taxa de evasão escolar atualmente chega 11,6% só no ensino médio.

Foram convidados para participar da Audiência Pública, dentre outros órgãos e entidades: Secretaria de Estado de Educação (Seduc), Conselho Estadual de Educação, Conselho Municipal de Educação, Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Estado do Amazonas (Sinteam), Movimento dos Trabalhadores e Trabalhadoras em Educação (MOVTTE), Associação Movimento de Luta dos Professores de Manaus (Asprom), Vem pra pela Educação.

Fonte> AssessoriaComunicação

Manaus lidera ranking de mortes por arma de fogo na Região Norte, aponta estudo.

São 29,9 assassinatos por armas de fogo a cada 100 mil habitantes.

Entre as capitais da Região Norte, Manaus aparece com as maiores taxas de assassinatos por arma de fogo, 29,9 a cada 100 mil habitantes, perdendo apenas para Belém (46,9), segundo dados, de 2014, que fazem parte do relatório ‘Diagnóstico dos Homicídios no Brasil: Subsídios para o Pacto Nacional pela Redução de Homicídios’.

Divulgado, ontem, pela Secretaria Nacional de Segurança Pública, do Ministério da Justiça MJ, o mapeamento dos assassinatos faz parte do pacto que o governo federal pretende lançar, ainda este ano, para reduzir em 20% o número de homicídios dolosos no País.

A taxa de homicídios dolosos em Manaus, no ano passado, chegou a 37,4 a cada 100 mil habitantes, o equivalente a 750 mortes, segundo dados preliminares do relatório.

Na capital, 15,8% da população moram em áreas vulneráveis à violência, aponta o relatório. O MJ considera a porcentagem de pessoas vivendo em ‘aglomerados subnormais’, um dado do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), que informa qual é a parcela da população que vive em condições não ideais de habitação, como, por exemplo, as favelas. Tais situações se dão em condições precárias de saneamento e acesso a recursos do Estado.

De acordo com o relatório do MJ, o acúmulo de aglomerados tem sido observado como indicador de territórios inseguros “que podem influenciar em sociabilidades violentas e violência interpessoal”.

Com 909 assassinatos apontados no relatório e taxa de 23,94 mortes para cada 100 mil habitantes, o Amazonas aparece em 17º lugar no ranking de homicídios dolosos do Ministério da Justiça.

Brasil

Segundo o relatório, os Estados do Norte e do Nordeste concentraram mais de 50% dos homicídios dolosos ocorridos no Brasil em 2014, embora tenham somente 36,2% da população brasileira. Juntas, as regiões tiveram 24.328 dos 46.881 assassinatos do País (51,9% do total). No Sudeste, Centro-Oeste e Sul foram 22.553 homicídios no mesmo período.

De acordo com a pesquisa, o Nordeste é também a região com a maior taxa de mortes no país por grupo de 100 mil habitantes, com índice de 33,76. O índice é mais do que o dobro da região Sul: 14,36. A região Norte fica em segundo lugar, com 31,09 homicídios por grupo de 100 mil habitante, seguida do Centro-Oeste, com 26,26, e Sudeste, com 16,91.

Segundo o levantamento, países com históricos de guerra civil, como o Congo, e com altas taxas de homicídio associadas ao narcotráfico, como a Colômbia, possuem índices menores que o do Nordeste brasileiro.

 

Fonte> http://new.d24am.com/noticias/amazonas/manaus-lidera-ranking-mortes-arma-fogo-regiao-norte-aponta-estudo/141550

Forte temporal destelha casas e derruba muros em Itacoatiara.

Um forte temporal atingiu o município de Itacoatiara (a 176 quilômetros de Manaus, em linha reta) no início da manhã desta terça-feira (6), causando vários estragos na cidade. Casas foram destelhadas e muros desabaram após a forte ventania com chuva.

De acordo com informações preliminares do secretário-executivo da Defesa Civil do município, Bruno Braga, 40, entre os bairros que mais sofreram estão Mamoud Amed, São Francisco e Mutirão.

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Duas equipes da Defesa Civil de Itacoatiara trabalham nas ocorrências.

Conforme dados do Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet), ventos com velocidade de 57,8 quilômetros por hora foram registrados, causando prejuízos aos moradores e comerciantes. Em algumas localidades, a rede elétrica foi interrompida, parcialmente por conta da tempestade.

A força dos ventos arrancou as coberturas de imóveis residenciais e prédios comerciais. Uma criança de apenas sete anos de idade ficou ferida. Ela foi atendida em uma unidade hospitalar do município e passa bem.

No início desta noite ainda há bairros sem energia elétrica devido o forte temporal que atingiu o município pela a madrugada.

Fonte: http://www.emtempo.com.br/temporal-destelha-casas-e-derruba-muros-em-itacoatiara/

Contas atribuídas a Cunha na Suíça somam quase US$ 5 milhões.

A Suíça congelou perto de US$ 5 milhões em ativos em nome do presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), e de seus parentes. Uma auditoria interna do banco que guarda esses valores, cuja identificação não foi divulgada, foi responsável pelo informe que levou à abertura de ação criminal no país europeu por suspeita de lavagem de dinheiro. Essa investigação foi enviada ontem pelo Ministério Público suíço à Procuradoria Geral da República no Brasil.

A instituição financeira entregou aos procuradores da Suíça, em abril de 2015, um informe em que apontava para as irregularidades e fazia duas constatações: Cunha havia criado uma estrutura para tentar esconder seu nome da conta e a renda movimentada era muito superior ao que o peemedebista havia declaro como salário.

O alerta deu um início a uma investigação formal, que resultou em um congelamento dos ativos de Cunha e de parentes em diversas contas. "O Escritório do procurador-geral da Suíça confirma que abriu um processo criminal contra Eduardo Cunha sob a base de suspeita de lavagem de dinheiro, ampliando em sequência para corrupção passiva", indicou o MP suíço.

"Em abril de 2015, a Procuradoria recebeu um informe de lavagem de dinheiro por um banco suíço", confirmou o escritório do procurador Michael Lauber.

Leia mais em: http://zip.net/bwr5YV

Teve início hoje a Campanha Outubro Rosa.

A campanha de conscientização contra o cancêr de mama, conhecida como Outubro Rosa, é realizada por diversos entidades, no mês de outubro, e dirigida à sociedade, em especial às mulheres. Entre os temas do movimento, está a importância da prevenção e do diagnóstico precoce da doença.

O nome da campanha remete à cor do laço que simboliza, mundialmente, a luta contra o câncer de mama e estimula a participação da população, empresas e entidades: o rosa. Durante o período, monumentos por todo o país se iluminam com essa mesma cor. 

O câncer de mama é o segundo tipo de câncer mais frequente no mundo e, apesar de também atingir os homens, as mulheres, acima de 35 anos, são o principal alvo.

O movimento conhecido como Outubro Rosa nasceu nos Estados Unidos, na década de 1990, para estimular a participação da população no controle do câncer de mama. A data é celebrada anualmente com o objetivo de promover a conscientização sobre a doença e compartilhar informações sobre o câncer de mama.

SESSÃO ESPECIAL PARA HOMENAGEAR OS IDOSOS

O presidente da Comissão de Direitos Humanos, Cidadania e Legislação Participativa da Assembleia Legislativa do Estado (Aleam), deputado José Ricardo Wendling (PT), irá realizar Sessão Especial em homenagem aos idosos. A solenidade será no próximo dia 1º de outubro, às 10h, no Plenário Ruy Araújo da Casa Legislativa.

A data escolhida para a homenagem foi instituída pela Organização das Nações Unidas (ONU) a fim de promover a qualificação da vida dos mais velhos, por meio do estímulo à vida saudável e da integração social. São consideradas pessoas idosas as pessoas com mais de 65 anos. A proposta da criação deste dia foi incentivar a manutenção do idoso na construção da dinâmica social, por meio de programas de integração interpessoal.

“Envelhecer não é um processo fácil, muitas vezes causa depressão, desânimo, pois as pessoas vão sentindo que não tem mais valor para o trabalho, para sociedade. É preciso que os idosos sejam tratados com reverência e consideração, por serem mais velhos e por terem mais experiência de vida, até porque todos nós devemos passar por esta fase da vida”, expôs.

No ano de 2003 foi criado o Estatuto do Idoso, que garante que seus direitos sejam respeitados. O regulamento traz várias disposições como: não ficar em filas; não pagar passagem de ônibus coletivo; descontos em atividades de cultura, esporte e lazer; adquirir medicamentos gratuitos nos postos de saúde; vagas de estacionamento; dentre outras, medidas em respeito à fragilidade em que os mesmos se encontram.

Mas, para o parlamentar, passados 12 anos da criação do Estatuto, muitos idosos ainda sofrem para que seus direitos sejam cumpridos. “Por isso, tenho cobrado que o poder público melhore as políticas públicas, principalmente, na ampliação do atendimento na saúde, mais acesso à cultural e ao lazer e mais oportunidade no mercado de trabalho”, disse ele, que já apresentou emendas ao orçamento do Estado e Indicação ao Governo para a construção do Hospital Especializado do Idoso, fruto de reivindicações sociais, como a Pastoral da Pessoa Idosa.

Entre os convidados para a homenagem estão: Secretaria Municipal de Assistência Social e Direitos Humanos (Semasdh), Centro de Convivência Magdalena Daou, Casa do Idoso São Vicente de Paulo, Cáritas Arquidiocesana de Manaus, entre outros. 

Fonte: Assessoria de Comunicação

Dilma diz que Agenda 2030 exige compromisso e que Brasil superou fome com políticas públicas.

O compromisso e a solidariedade entre nações serão vitais para implantar a Agenda 2030, anunciada pelas Nações Unidas por ocasião do 70º aniversário da entidade. “Esta agenda exige solidariedade global, determinação de cada um de nós e compromisso com o enfrentamento da mudança do clima, com a superação da pobreza e da miséria e a construção de oportunidade para todos”, enfatizou a presidenta Dilma Rousseff nesta segunda-feira (28), ao abrir a Assembleia Geral da organização.

Dilma lembrou que, desde 2003, políticas sociais inovadoras e de transferência de renda contribuíram para que mais de 36 milhões de brasileiros superassem a pobreza extrema e, como resultado, no ano passado o Brasil saiu do Mapa Mundial da Fome. Agora, o ONU adota as mesmas políticas como o segundo dos 17 novos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável, que vão substituir os 8 Objetivos do Milênio, na nova agenda.

“Isso evidencia a eficácia de nossa política, chamada Fome Zero, que agora se transforma no Objetivo de Desenvolvimento Sustentável número 2”, comemorou a presidenta Dilma Rousseff, ao abrir a 70ª Assembleia-Geral das Nações Unidas nesta segunda-feira (28), em Nova Iorque.

Fonte: http://blog.planalto.gov.br/

Crianças expostas ao tabaco podem ser mais agressivas ou medrosas, diz estudo.

Crianças expostas ao tabaco antes e após o nascimento teriam praticamente duas vezes mais riscos de ter problemas de comportamento, como serem mais medrosos, raivosos ou briguentos - é o que diz um estudo feito com mais de 5.200 crianças em idade escolar. 

Os malefícios do tabaco nas crianças são velhos conhecidos: a substância favorece a ocorrência de asma nos pequenos, ou o nascimento de bebês com baixo peso quando a mãe fuma durante a gravidez.

Mas o papel potencial da fumaça ambiente sobre os comportamentos é muito menos conhecido, ressaltou o Instituto Nacional de Pesquisa Médica e Saúde da França (Inserm), responsável pela pesquisa. 

"A exposição ao tabaco durante a gravidez e após o nascimento praticamente dobra os risco de problemas comportamentais entre as crianças escolarizadas no ensino fundamental, com média de idade de 10 anos", disse à AFP Isabella Annesi-Maesano (diretora de pesquisa do Inserm/Universidade Pierre e Marie Curie).

As crianças expostas ao tabaco seriam mais agressivas: coléricas, desobedientes, briguentas e mais frequentemente inclinadas às mentiras e às trapaças, até mesmo aos pequenos furtos. 

Este aumento do risco é grosseiramente refletido pela proporção das crianças expostas ao tabaco em pré e pós natal (18%) que têm este tipo de condutas anormais (18%) comparadas àquelas que não têm fumantes nas proximidades (9,7%). 

Para os problemas emocionais, eles desenvolveriam mais facilmente medos, problemas psicossomáticos (dores de cabeça e na barriga), e não ficariam à vontade em situações novas ("criança que fica grudada nos pais", neste caso). 

No estudo, 13% das crianças têm problemas de conduta e 15% problemas emocionais - quer tenham sido expostos ou não ao tabaco, explicou a pesquisadora.

Ao todo, 20% das crianças estudadas foram expostas ao tabaco tanto durante a gravidez (mãe fumante) e nos primeiros meses de vida, neste estudo feito em parceria com hospitais de seis cidades francesas. 

Os pais das crianças preencheram um questionário especializado, o "SDQ" (questionário pontos fortes e dificuldades/Strengths and Difficulties Questionnaire) indicando especialmente se a criança tinha sido exposta ao tabaco até a idade de um ano. 

Os impactos destes problemas comportamentais na escolaridade não foram estudados, mas devem ser analisados numa próxima etapa.

José Ricardo pede Audiência Pública para discutir medidas adotadas na reforma do governo estadual para reduzir gastos.

Diante da segunda Reforma Administrativa anunciada pelo Governo do Amazonas, o deputado estadual José Ricardo (PT) questionou as medidas adotadas para reduzir os gastos públicos e anunciou, durante o Grande Expediente desta quinta-feira (24), a realização de uma Audiência Pública para discutir o tema.

Marcada para a próxima terça-feira (29), em parceria com os deputados estaduais Alessandra Campêlo (PCdoB) e Luiz Castro (PPS), a audiência pretende discutir as consequências das medidas a serem adotadas na reforma. “Junto com os segmentos organizados da sociedade civil, pretendemos discutir as consequências da fusão da Secretaria de Estado dos Direitos da Pessoa com Deficiência (Seped) com a Secretaria de Estado de Assistência Social (SEAS), por exemplo, assim como a administração do sistema penitenciário pela Secretaria de Estado de Segurança Pública (SSP)”, disse.

O deputado José Ricardo questionou a fusão na Segurança, que segundo ele “mistura tudo, pois sabemos que o mesmo que faz o trabalho policial não pode ser o mesmo que vai administrar o condenado, pois engloba outros aspectos que não são da segurança pública, mas de aspecto social”, citou. Outro questionamento feito pelo parlamentar foi a respeito do montante economizado com a primeira reforma administrativa no início de 2015, no valor de R$ 900 milhões.

Fonte: http://www.ale.am.gov.br/2015/09/24/jose-ricardo-pede-audiencia-publica-para-discutir-medidas-adotadas-na-reforma-do-governo-estadual-para-reduzir-gastos/

Aécio usou avião de MG para ir 124 vezes ao Rio.

A maioria das viagens aconteceu entre quinta e domingo. Aeronave foi usada também para viagens à Florianópolis, cidade da então namorada do senador.

Um relatório feito pelo atual governo de Minas Gerais , comandado pelo PT, mostra que Aécio Neves, presidente nacional do PSDB, usou aviões do governo de Minas para ir ao Rio de Janeiro 124 vezes nos sete anos e três meses em que esteve à frente do Estado. O relatório foi feito, originalmente, a pedido de um deputado estadual do PSDB. O documento mostra que as viagens não foram justificadas. A maioria delas aconteceu entre quinta-feira e domingo.

Uma das viagens, de São Paulo a Florianópolis, foi feita na véspera da quinta-feira de Carnaval, dia 19 de fevereiro. Fotos em colunas sociais de jornais de Florianópolis mostram o então governador e a namorada em festas na cidade nesta data.

Uma especialista em direito administrativo afirma que o uso de carros ou aviões oficiais para fins particulares configura improbidade administrativa. A assessoria do senador Aécio Neves disse que o uso da nave foi feito de acordo com a lei, e de maneira muito similar ao uso feito por outros governadores e pela presidência da República.

Fonte: http://epoca.globo.com/tempo/filtro/noticia/2015/09/aecio-foi-ao-rio-usando-o-aviao-do-governo-de-minas-127-vezes-em-sete-anos.html

Projeto obriga escola pública a ter quadra poliesportiva

  

O deputado José Ricardo Wendling (PT) apresentou hoje um Projeto de Lei que obriga a inclusão de quadras poliesportivas nos projetos de construção das escolas públicas estaduais. O espaço esportivo é normalmente negligenciado nas obras das unidades de ensino, mas assim como as bibliotecas e os laboratórios de informática, é um ambiente fundamental para o desenvolvimento dos estudantes.

A educação física é uma disciplina obrigatória no currículo escolar, pela importância das práticas esportivas, físicas e de lazer no aprendizado, e no estímulo à convivência social, e por colaborar com a autoestima dos jovens. Porém para que o professor de educação física obtenha bons resultados com seus alunos é primordial uma quadra poliesportiva na escola. “É direito de toda escola ter uma quadra de esporte para que os alunos possam fazer atividades físicas, e é mais um instrumento para que os jovens fiquem longe da marginalidade“, expôs o parlamentar.

Num momento em que Manaus figura como a capital brasileira com maior índice de adultos acima do peso no Brasil, priorizar este espaço nas escolas irá contribuir para melhorar a saúde dos manauaras. Segundo a pesquisa da realizada pelo Ministério da Saúde, na capital amazonense cerca de 56% dos adultos estão acima do peso e com alto índice de sedentarismo. O levantamento foi realizado em 2014, e divulgada em abril deste ano.

O projeto prevê ainda que, no caso da necessidade da escola funcionar em prédio alugado, a quadra poliesportiva é uma das condições para contratação com o Poder Público. As escolas que já funcionam em imóveis locados terão um ano para se adequar a Lei. A autorização para o funcionamento das escolas será de competência do Conselho Estadual de Educação.

Fonte: Assessoria de Comunicação

“Mais uma vez prefeito abandona a cidade”, diz Waldemir José

O vereador Waldemir José (PT) usou a tribuna da Câmara Municipal de Manaus (CMM), nesta terça-feira (22), para criticar a postura do prefeito Artur Neto (PSDB) que abandonou a cidade para participar do Rock in Rio que acontece este ano no Rio de Janeiro. 

De acordo com o Blog do Neuton Correa (BNC), Artur Neto trocou o lançamento do “Pacto pela Educação do Amazonas”, ocorrido nesta segunda-feira, dia 21, pelo Rock in Rio. De acordo com assessoria, o prefeito está na capital fluminense desde a sexta-feira, período que começou o evento de músicas. 

Para Waldemir José, mas uma vez o prefeito de Manaus se mostra descompromissado com a educação do município, “uma vez que ele já mandou recado aos estudantes, por meio da imprensa local, que não quer conversa sobre o Passe Livre, mas privilegia coisas supérfluas e com menor importância social”. 

Não é a primeira vez que o prefeito abandona a cidade para participar de eventos em que nada contribuem para o aumento da qualidade de vida da população, destacou Waldemir, ao relembrar que em maio, após decretar estado de emergência em Manaus por causa da enchente, Artur viajou à Las Vegas para assistir as lutas do UFC.

José Ricardo questiona o Pacto pela Educação do governo do Amazonas

De acordo com José Ricardo, o governador Melo lançou ontem (21) o Pacto pela Educação do Amazonas junto às prefeituras do interior, para melhorar resultados no Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb). Mas fez isso já distribuindo tablets para os professores dos municípios.

“Para mim, mais uma forma de enrolar a população. É só conversar com os professores de Manaus que já receberam esses equipamentos. Eles dizem que a maioria desses tablets fica sem função, já que não tem internet, não tem manutenção. Não sei quanto gastaram para comprar esses tablets. Num rápido cálculo, por preços médios do mercado local, temos algo em torno de R$ 14 milhões. Já que não está claro qual seria a proposta pedagógica”, afirmou.

Para melhorar os índices da educação, segundo ele, o governador deveria fiscalizar os recursos que vão para a educação dos municípios do interior, evitando os desvios de recursos públicos; deveria cuidar mais das escolas, dando manutenção permanente, para evitar prejuízo aos alunos; deveria cuidar mais dos professores, reajustando seus salários na data-base; e dando transparência aos recursos utilizados. “Isso é melhorar a educação! Por hora, quem ganha são os empresários que vendem os tablets”, finalizou.

Fonte: Assessoria de Comunicação

Depoimento de José Eduardo Pereira Bicudo, filho do jurista Hélio Bicudo

Importante depoimento do biólogo José Eduardo Pereira Wilken Bicudo, filho do jurista Hélio Bicudo.

Por conveniência e oportunismo, a mídia conservadora tem divulgado insistentemente que Hélio Bicudo foi um dos fundadores do Partido dos Trabalhadores (PT). Acontece que ele mesmo, em vídeo que circula nas redes sociais, diz o contrário. Quem o fez se aproximar do PT foi meu irmão mais velho, José.

Em recente editorial, na revista Carta Capital, Mino Carta definiu bem, com elegância e generosidade, a trajetória de meu pai: conservador, militou mais à direita, depois mais à esquerda e, hoje, não se sabe exatamente por onde caminha.A sua idade avançada, 93 anos, e sua história de vida têm sido usadas e abusadas pelos articuladores do golpe para tirar Dilma Roussef da presidência da república.

As pessoas em geral se comovem com a figura de um senhor de idade defendendo a moral, a ética e os bons costumes.De fato, a sua história de vida tem um enorme peso, independentemente de sua matiz política. Ele teve papel importante junto ao Ministério Público do Estado de São Paulo, como procurador de justiça, principalmente na apuração dos crimes cometidos pelo “Esquadrão da Morte”, liderado pelo delegado de polícia Sérgio Paranhos Fleury, este também envolvido em crimes de tortura durante a ditadura militar. Esse triste episódio deu ao meu pai grande projeção nacional e internacional. Durante esse período meu pai também trabalhava na redação do jornal O Estado de São Paulo.

Meu pai sempre teve o apoio incondicional de minha mãe, Déa, mãe de sete filhos e esposa exemplar. É importante ressaltar que minha mãe sempre atuou como um “poder moderador”. O caráter conservador, muitas vezes autoritário e acusatório de meu pai sempre foi moderado por ela, dentro e fora de casa. Minha mãe, aos 91 anos de idade, é portadora do Mal de Alzheimer há dez anos, coincidentemente, período durante o qual meu pai iniciou sua obstinada cruzada contra o PT e Lula.

No final dos anos 1980, enquanto secretário de Negócios Jurídicos da Prefeitura de São Paulo, durante a gestão de Luiza Erundina, meu pai fez parte de uma comissão de sindicância interna do PT, juntamente com José Eduardo Cardozo, atual Ministro da Justiça, e Paul Singer.

Meu pai ocupava, também na época, um cargo importante na direção do partido e vislumbrou a possibilidade de alavancar o seu projeto pessoal de poder dentro do PT. Ele jamais admitirá isso, mas usou o parecer emitido pela comissão sindicante para “chantagear” Lula. Este, por sua vez, tentou negociar uma saída que não comprometesse o partido e sua candidatura à presidência da República. Lula disputou o segundo turno com Fernando Collor de Melo.

Esse episódio acabou azedando as relações entre Lula e meu pai, o qual saiu muito ressentido e foi aos poucos perdendo espaço dentro do partido, embora tenha sido eleito deputado federal nas eleições de 1990 e depois em 1994, com votações expressivas, principalmente em 1990. Os seus mandatos na Câmara Federal foram cumpridos quase que de forma independente do PT. Plínio de Arruda Sampaio, também na época deputado federal pelo PT, e meu pai cumpriam agendas bastante semelhantes, todavia Plínio gozava de boas relações com Lula. Meu pai deixou transparecer inúmeras vezes uma forte mágoa em relação ao episódio que fez Lula se distanciar dele.

Durante o período de seus dois mandatos na Câmara Federal, meu pai iniciou aproximações com congressistas que davam apoio ao governo de Fernando Henrique Cardoso, entre os quais Luiz Eduardo Magalhães, na ocasião Presidente da Câmara, filho de Antonio Carlos Magalhães (ACM), ambos integrantes do Partido da Frente Liberal, o antigo PFL e atual DEM.Tal aproximação rendeu-lhe indicação do governo brasileiro para representa-lo junto à Comissão de Direitos Humanos da Organização dos Estados Americanos (OEA), em Washington DC, EUA.

Assim, durante o seu segundo mandato como deputado federal, meu pai repartia seu tempo entre a Câmara Federal e a OEA. Com isso, foi se distanciando cada vez mais do PT e se aproximando de setores do Partido da Social Democracia Brasileira, o PSDB.

Nesse meio tempo, fora indicado para integrar comissão na Câmara Federal para investigar o envolvimento do deputado Ricardo Fiúza do PFL no escândalo dos “Anões do Orçamento”. O seu parecer foi qualificado, em público, pelo então Presidente Fernando Henrique Cardoso, como “pífio”, e a eventual implicação do deputado Fiúza no escândalo ficou comprometida, já que este fazia parte da base de sustentação do governo de Fernando Henrique Cardoso. Lembro-me que meu pai ficou ressentido com o episódio, por toda a repercussão negativa de sua imagem junto à mídia, mas é curioso que isso não o fez guardar qualquer mágoa ou rancor em relação a Fernando Henrique Cardoso.

Esse episódio é ilustrativo dos casuísmos que graçam na política brasileira. Hélio Bicudo, eminente jurista, emite um parecer juridicamente embasado, porém este pode incomodar um determinado “lado” e é portanto considerado “pífio”. Este mesmo jurista, agora faz um pedido de impeachment da Presidente Dilma Roussef, sem base jurídica alguma, respaldando-se apenas no denominado “domínio do fato”, cheio de slogans, que alegram os golpistas de plantão, mas que não presta serviço algum à nação a não ser tumultuar mais ainda a vida já muito difícil dos brasileiros. Nesse caso, no entanto, o texto não é considerado “pífio” por aquele mesmo “lado” ao qual me referi anteriormente. Aliás, aparentemente será usado para deflagrar eventual pedido de impeachment da Presidente Dilma Roussef na Câmara Federal.

O pedido de impeachment do qual meu pai é signatário é uma das inúmeras decorrências de sua infeliz trajetória nos últimos dez anos, período durante o qual o “poder moderador” de minha mãe deixou de existir em razão do mal que a acometeu, permitindo que o rancor desemedido de meu pai em relação ao PT e sobretudo a Lula desabrochasse de uma forma tão beligerante. Essa triste postura é visível no último vídeo que circula pelas redes sociais no qual ele faz acusações em relação a Lula sem quaisquer fatos concretos e de forma completamente leviana.

Há que se ressaltar que o rancor de meu pai em relação a Lula foi intensificado durante o primeiro mandato deste como Presidente da República, antes do episódio do mensalão. Meu pai, no final de mandato como vice-prefeito, na gestão de Marta Suplicy, solicitou a esta que fizesse gestões junto à Lula para que este o indicasse a um posto como embaixador do Brasil, ou na OEA, ou em Genebra junto à Organização das Nações Unidas (ONU), na área de Direitos Humanos, ou em Roma. Nada disso foi possível, pois a política do Ministério das Relações Exteriores mudara, não havendo mais indicações de pessoas fora da carreira para ocupar postos diplomáticos.

No entanto, mesmo assim, meu pai recebeu um fax, do qual sou testemunha, do Ministério das Relações Exteriores, cujo ministro na época era Celso Amorim, convidando-o a representar o Governo Brasileiro junto à UNESCO, em Paris, nas reuniões trimestrais da entidade. Meu pai recusou o convite, interpretando-o como um grande insulto a sua pessoa e, a partir daí, resolveu se opor a tudo que dissesse respeito ao PT e a Lula. Guinada ultra-conservadora que o caracteriza hoje.

Finalmente, devo enfatizar que meu pai goza de plenas faculdades físicas e mentais, muito embora esteja com idade avançada. Todo ser humano tem qualidades e defeitos. Infelizmente, o seu profundo rancor o tornou um homem infeliz, solitário e amargo. Vários de meus irmãos e eu tentamos resguarda-lo durante muitos anos, principalmente após minha mãe ter sido diagnosticada como portadora do Mal de Alzheimer, tanto em relação a sua vida pessoal como em relação a sua vida pública, na tentativa de preservar a sua história de vida.

Entretanto, o seu rancor desmedido e os limites impostos por ele aos próprios familiares que o cercavam, já que ele está lúcido e ativo, fizeram-no se aproximar de pessoas que certamente o estão usando, inclusive uma de minhas irmãs, para atingir os seus fins golpistas. E ele, que nunca soube ficar longe dos holofotes que o iluminaram durante tanto tempo, está se aproveitando do fato para ficar em evidência num triste e infeliz espetáculo midiático.

Ex-presidente do STF diz que não há elementos para impeachment

O ex-presidente do Supremo Tribunal Federal Carlos Ayres Britto afirmou nesta segunda-feira que não há elementos para que a presidenta Dilma Rousseff seja alvo de um processo de impeachment. Na avaliação do ex-ministro da Corte, caso o processo se dê sem base existe risco para o futuro do país.

Segundo Ayres Britto, para que ocorra o impeachment é necessário a comprovação de crime de responsabilidade por parte da presidente.

— Crime de responsabilidade é muito grave. Não há de se confundir com infração penal comum, infração de contas, com crime eleitoral, improbidade administrativa. Crime de responsabilidade é um atentado à constituição — disse o ex-ministro, que deu nesta segunda-feira uma palestra para advogados em um hotel de São Paulo.

Questionado diretamente se via no momento algum elemento que indique crime de responsabilidade, Ayres Britto respondeu:

— Pelo até agora apurado, eu acho que não. Crime de responsabilidade é quando o presidente da República incide numa responsabilidade tal que é governar de costas para a Constituição. Não é qualquer desvio de conduta.

AMAZÔNIA: AGIR COM SABEDORIA É AGIR A FAVOR DA TERRA - Por Egydio Schwade*

Cada gesto que fazemos em direção à mãe-terra desencadeia um processo de conseqüências boas ou más sobre a vida no Planeta. Quando este gesto ou investimento é correto desencadeia um processo de conseqüências a favor da vida, alcançando o objetivo da ação e outros no seu caminho. 

Em uma estrada com declive a água das chuvas prejudica não apenas a estrada, mas causa erosão e assoreamento em todo o seu caminho rumo ao mar. O que se faz costumeiramente, à frente o poder público, é levar essas águas o mais depressa possível para dentro do igarapé, rio ou mar, acumulando um problema atrás do outro. A água abre sulcos cada vez mais profundos nas laterais da estrada, causa frequentes avalanches, transporta toneladas de terra que vão assorear igarapés e rios, prejudicando a flora e a fauna aquáticas... Ou seja, se desencadeia um processo de destruição que futuramente exigirá fortunas para ser reparado. 

Acolhendo esta água no sítio ao lado resolvemos o problema dos usuários da estrada: a erosão. Economizamos o dinheiro para a manutenção da estrada. No sítio a água canalizada irriga as plantas. E, abrindo buracos ao longo do canal, de espaço em espaço e enchendo-os com matéria orgânica resultante de poda ou lixo orgânico, estes formarão “ilhas de fertilidade”, onde poderão ser cultivados frutos, hortaliças ou plantas medicinais. Os canais ainda absorverão e filtrarão parte da água que abastecerá o lençol freático... Assim a simples canalização da água para dentro de um sitio pode desencadear ações a favor da vida e do planeta. 

Semelhantemente, repetimos, a cada hora do dia que passa ações de consequências positivas ou negativas. A existência de sauveiros ou formigueiros de saúvas tem a sua finalidade positiva. São amaciadores e adubadores da terra árida e mediante os canais que criam no solo abastecem as águas os lençóis freáticos. Mantidos sob controle mediante água e serragem, protegem-se as flores e fruteiras e mantém-se a terra adubada e úmida... Combatidos com veneno desencadeamos processo inverso, de malefícios para a vida na terra. Destruímos a finalidade de sua existência, envenenamos a terra e os alimentos que ela produz. E os processos nefastos se prolongam ao infinito. O governo ainda não avaliou e talvez nunca vai avaliar os prejuízos que causou à Amazônia, ao mundo e continua causando com a entrega do chapadão dos Parecis e do Estado de Tocantins ao agronegócio, que destruiu milhões de sauveiros que regulavam as águas rumo ao rio Amazonas e ao mar. 

Visite-se Santarém, considerada uma das concentrações humanas mais antigas das Américas. Vejam o que a Prefeitura e a população vem fazendo com a “terra preta”, a melhor terra de toda a região amazônica. O que gerações e gerações de humanos acumularam com sua sabedoria para o cultivo da terra está sendo diariamente “enxotado” às toneladas, como lixo, para o Rio Tapajós, para o rio Amazonas, para o mar... para ser substituída por asfalto e cimento.

Agronegócio, grandes hidrelétricas, asfalto, exploração de minérios para venda como comodities, desencadeiam processos de destruição da natureza, de saberes acumulados durante milênios e incalculáveis fontes de pesquisa.

Todas as metrópoles são arsenais ou fábricas de burrice porque se estruturam todas sobre processos iníquos. É asfalto e cimento cobrindo a mãe-terra. São arranha-céus que exigem milhões de toneladas de seixo ou brita que vão aniquilando o alimento e os refúgios da fauna dos rios ou desmontam com potentes dinamites milhões de toneladas de rochas, abalando a estrutura do solo e do subsolo...

A exploração da floresta para transformar sua madeira em mercadoria não é sustentável, pois também desencadeia processos nefastos para a humanidade. O madeireiro não reconhece e não vê valor nos cipós e na variedade imensa de plantas valiosas não-madeireiras, nem os animais silvestres e nem o abrigo das águas.

O sustento e o incentivo cego à fábricas de carros e de plásticos descontrola a humanidade com relação ao destino do lixo inorgânico...

O “cidadão” se transforma em um “urbanagem”, em “urbanoide”. Viciado por milhares de leis escritas acaba estruturando sobre elas toda a sua “sabedoria” e ”ciência”. A ciência congênita ou consciência, fica em segundo plano ou até totalmente esquecida, tornando o cidadão um “paraplégico” entregue aos “cuidados” de um Estado cego, sempre descontrolado pelas forças ou interesses que o comandam. Assim em meio a toda esta crematística, como Aristóteles denomina este tipo de “economia” que vem sendo praticada pelos Estados, é salutar pensar na transformação do sistema político e social vigente e não apenas em paliativos.

* Egydio Schwade é apicultor e indigenista.

José Ricardo solicita auditoria do TCE em convênios do Governo do Estado com ONGs que não têm endereço e nem atividade definida

O deputado José Ricardo Wendling (PT) solicitará que o Tribunal de Contas do Estado (TCE) faça auditoria em convênios do Governo do Estado, por meio da Secretaria de Estado da Juventude, Esporte e Lazer (Sejel) e da Secretaria de Estado do Trabalho (Setrab), com as entidades sociais do Amazonas para quais foram repassados cerca de R$23 milhões, mas que algumas não têm nem endereço correto e não se sabe exatamente as atividades realizadas. O parlamentar irá requerer ainda, informações da Secretaria de Estado da Assistência Social e Cidadania (Seas) sobre o atraso nos repasses dos recursos para as entidades sociais que atuam na assistência social no Estado, que até este mês estão sem receber os valores. 

Desde 2011, o parlamentar denuncia esta situação na Assembleia Legislativa. Naquele ano, as entidades receberam somente no 2º semestre. Em 2014, ano de eleições, os recursos foram antecipados precariamente no 1º semestre. Neste ano, o governo estadual prometeu pagar em maio, porém adiaram e decidiram pagar somente R$ 4 milhões priorizando entidades que têm abrigos, ficando para depois as de atendimento socioeducativo.

“Até agora, o Governo do Estado não repassou os recursos para as entidades sociais que mantêm convênios para atuar na assistência social. O repasse deveria ser periódico. Com os atrasos, as entidades não conseguem manter profissionais, pois sem salário, desistem e procuram outra atividade, comprometendo a continuidade das ações desenvolvidas”, expôs o parlamentar.

José Ricardo frisou que entidades sérias, como a Casa Mamãe Margarida, Fazenda Esperança, Apae e Adefa, Pró-menor Dom Bosco, Casa da Criança e Instituto Felipe Smaldone, são prejudicadas por esse atraso do repasse financeiro, e por isso se desdobram para conseguir dinheiro de outras maneiras, realizando feiras, feijoadas, bingos.

Para o parlamentar, falta planejamento para determinar as reais prioridades da população, já que a justificativa dos atrasos é a crise econômica. “Enquanto as entidades estão aguardando R$ 8 milhões, o governador aprovou um aumento de R$ 55 milhões na obra duplicação da estrada para Manacapuru, orçado em R$ 224 milhões, que até agora não chegou a 14% de sua realização”, afirmou.

Recentemente, foi veiculado nas redes sociais que algumas entidades receberam da Sejel cerca de R$ 23 milhões em 2015, com informações básicas desconhecidas. Exemplo disso seriam as entidades “Educação e Cultura ao Alcance de Todos” e “Instituto Periferia”, que juntas receberam somente este ano R$ 2 milhões (R$ 1 milhão cada). “Ao que parece a prioridade do Governo este ano são essas instituições. Por isso, o TCE precisa fazer auditoria em todos esses repasses, identificar quem são essas entidades e o que estão fazendo”, declarou José Ricardo.

Fonte: Assessoria de Comunicação

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL RECEBE DENÚNCIA SOBRE A PARTICIPAÇÃO DA VOLKSWAGEN DO BRASIL NA DITADURA CIVIL-MILITAR

A Volkswagen do Brasil é denunciada em representação ao MPF pela cumplicidade com o Estado nas graves violações de direitos humanos cometidas durante o período ditatorial de 1964 a 1985. É a primeira vez que uma empresa será denunciada por participação em crimes característicos de regimes autoritários no Brasil.

Por meio de pesquisa no Arquivo Público do Estado de São Paulo, foram levantados documentos que comprovam o envolvimento da empresa no fornecimento de dados dos trabalhadores de suas fábricas ao DOPS, na organização de um sistema próprio de vigilância e monitoramento do movimento sindical e do envolvimento direto na prisão e na tortura de seus empregados dentro do ambiente da empresa.

Segundo o pedido, a corporação foi cúmplice e solidária ao Estado na perpetração de crimes de lesa-humanidade, portanto imprescritíveis perante o direito brasileiro e o direito internacional, motivo pelo qual devem ser reparados pela empresa mediante indenização de cunho coletivo aos trabalhadores.

A iniciativa é do Fórum de Trabalhadores por Verdade, Justiça e Reparação, que reúne militantes e trabalhadores oriundos de entidades e centrais sindicais participantes do Grupo de Trabalho Ditadura e Repressão aos Trabalhadores, às Trabalhadoras e ao Movimento Sindical, da extinta Comissão Nacional da Verdade.

A entrega será feita em atividade pública no dia 22 de setembro de 2015, às 16h00, na sede do MPF em São Paulo – Rua Frei Caneca, 1360. Estarão presentes centrais sindicais, parlamentares, membros do Ministério Público, figuras públicas do mundo jurídico, membros de comitês e comissões da verdade, além dos próprios trabalhadores ainda vivos que foram empregados na Volkswagen e sofreram diretamente ou testemunharam os episódios de repressão.

Audiência Pública para debater os impactos do programa “Zona Azul” no Centro de Manaus a partir do Plano de Mobilidade Urbana

Por solicitação do vereador Waldemir José (PT), a Comissão de Serviços Públicos da Câmara Municipal de Manaus (Comserp/CMM) realizará nesta quinta-feira (17), as 14h00, no plenário da Câmara, audiência Pública para debater “Os impactos da Implantação do Sistema de Estacionamento Rotativo ‘Zona Azul’ e sua relação com o Plano de Mobilidade Urbana do Município de Manaus”. 

De acordo com o autor do debate, o ordenamento do Centro de Manaus tem que acontecer, porém até agora quase nada foi feito e os estacionamentos devem estar inseridos na perspectiva do Plano de Mobilidade Urbana, ou seja, num plano mais amplo no sentido de reduzir os impactos ambientais da mobilidade urbana. 

“Os estacionamentos e o fim dos congestionamentos são as principais reivindicações dos motoristas e são elas as propostas que se confrontam com a Lei de mobilidade. Por isso, é importante que os estacionamentos se localizem nas periferias e o centro fique disponível para os pedestres e ciclovias”, afirma Waldemir. 

Outro ponto que será debatido na audiência é a proposta da Prefeitura de terceirizar a administração do Projeto “Zona Azul”. Pauta polêmica, considerando que o município perderá um grande recurso, cerca de R$ 20 milhões por ano, ao entregar o sistema rotativo de estacionamentos nas mãos de empresários. 

Deverão participar dessa audiência as cooperativas de táxis da cidade, representante da Superintendência Municipal de Transportes Urbanos (SMTU), Defensoria Pública do Estado, Ministério Público do Estado (MPE/AM), Federação do Comércio de Bens, Associação de Guardadores e Lavadores de Veículos do Amazonas (Aglavam), Instituto Municipal da Ordem Social e Planejamento Urbano (Implurb), Instituto Amazônico Cidadania (Iaci), Associação dos Docentes da Universidade Federal do Amazonas (Adua), Instituto Municipal de Engenharia e Fiscalização do Transito (Manaustrans), Movimento Pedala Manaus, Sindicato dos Empregados no Comércio de Manaus e Instituo do Patrimônio Histéorico e Artístico Nacional (Iphan).

SERVIÇO

O QUE: Audiência Pública para debater os impactos do programa “Zona Azul” no Centro de Manaus a partir do Plano de Mobilidade Urbana

QUANDO: 17 de setembro (quinta-feira)

HORÁRIO:  14h00

ONDE: Plenário Adriano Jorge – Câmara Municipal de Manaus (CMM),

ENDEREÇO: Rua Padre Agostinho Caballero Martin, 850  - São Raimundo

Fonte: Assessoria de Comunicação

José Ricardo vota contra mais um projeto ‘obscuro’ do Estado que aumenta para 22% a contribuição para o Amazonprev.

O deputado José Ricardo Wendling (PT) foi o único a votar contra o Projeto do Governo do Estado, aprovado hoje (16) pela maioria dos parlamentares, que aumentou de 11% para 22% a contribuição mensal para a Previdência do Estado (Amazonprev), a fim de solucionar a situação deficitária do fundo financeiro. “Já havia pedido algumas explicações do secretário da Sefaz quanto à situação da previdência do Estado, mas até hoje não tive respostas. Por isso, meu posicionamento contrário”.

Ele questionou o porquê desse aumento de alíquota ser somente para 12 meses. “Se existe um “rombo” no fundo financeiro, por que é algo temporário?”. Além disso, não apresentaram demonstrativos financeiros comprovando essa situação. “Esse Projeto estava obscuro”, observou.

De acordo com o parlamentar, o Estado vai retirar recursos financeiros do seu orçamento para aumentar esses repasses ao fundo da previdência, sem justiçar os motivos ou o tamanho dos gastos. Poderá também utilizar recursos do Fundeb, que vem do Governo Federal para investir na educação e no pagamento de professores. Não acho correto. “Serão menos recursos que poderiam ser investidos para pagar auxílio transporte integral a todos os professores, como também auxílio-alimentação e até plano de saúde”.

Para José Ricardo, o governador deveria cobrar judicialmente que o Tribunal de Justiça do Amazonas (Tjam), o Tribunal de Contas do Estado (TCE) e o Ministério Público Estadual (MPE) cumpram a Constituição Federal e passem a contribuir com o regime da previdência social do Estado. “Assim, não teríamos esse déficit nas contas da previdência, que agora vai penalizar ainda mais os trabalhadores do Estado e a população”, finalizou o petista.

Fonte: Assessoria de Comunicação

Waldemir propõe a criação da Comissão Especial do Passe Livre.

Diante da falta de protagonismo da Comissão de Transporte, Viação e Obras Públicas da Câmara Municipal de Manaus (CVOP/CMM) em relação ao debate sobre o Passe Livre, o vereador Waldemir José (PT) deu entrada nesta quarta-feira (16), no requerimento que solicita à Mesa Diretora da CMM criação de uma Comissão Especial para tratar exclusivamente do Passe Livre.

Além disso, Waldemir também usou a tribuna da Câmara Municipal de Manaus (CMM), durante a Sessão Plenária, para cobrar do presidente da Comissão de Transporte, vereador Rosivaldo Cordovil (PTN), a realização da reunião agendada para acontecer na última segunda-feira, que trataria da criação de uma agenda para o debate acerca da emenda à Lei Orgânica do Município (Loman) que, se aprovada, garantirá o Passe Livre.

De acordo com o parlamentar, a presidência da Câmara firmou um acordo com os estudantes de que seria realizada uma reunião na segunda-feira (14), mas foi cancelada sem aviso prévio, sob a justificativa, segundo Rosivaldo Cordovil, de que não teria informações suficientes para que fosse realizada.

Sobre o requerimento, Waldemir justifica que a Comissão Especial, que será formada por membros das Comissões de Transporte, de Educação e de Direitos da Criança, do Adolescente e do Idoso, tem por finalidade promover parecer sobre a implantação do Passe Livre estudantil no município de Manaus. “Nos lugares onde existe o Passe Livre os índices de evasão e reprovação escolar são baixos, além de contribuir para incluir nas escolas pessoas que não possuem renda sequer para pagar a meia passagem”, disse.

*Fonte: Assessoria de Comunicação

Manifesto pró-Dilma chama atos da oposição de ‘nova forma de golpismo’

Um grupo de deputados da base aliada ao governo entregou manifesto à presidente Dilma Rousseff em que defende a legitimidade do mandato da petista. O documento, intitulado “Declaração em Defesa da Democracia e do Mandato Popular”, foi assinado por líderes ou presidentes do PT, PCdoB, PDT, PMDB, PP, PR, Pros, PSD e PRB. Entregue durante café da manhã no Palácio do Planalto na manhã de terça-feira (15), em que a presidente reuniu membros da Câmara para buscar apoio ao ajuste fiscal, o texto chama o movimento oposicionista pelo impeachment de Dilma de “nova forma de golpismo”.

“Considerando que tal processo se constitui numa clara e nova forma de golpismo, a qual, embora não se utilize mais dos métodos do passado, abusa dos mecanismos solertes das mentiras, dos factóides e das tentativas canhestras de manobras pseudo-jurídicas para afrontar o voto popular e a democracia”, assinam os deputados.

Divulgado pelo blog do jornalista Fernando Rodrigues, o manifesto não faz uso da palavra impeachment, mas não deixa de destacar que, para os governistas, os congressistas da oposição estão tentando “deslegitimar e encerrar de forma prematura o mandato popular conquistado, de forma limpa, em pleito democrático” por Dilma.

Conforme explica o jornalista, as lideranças desses partidos comandam cerca de 301 deputados na Casa legislativa. O número já impediria que o processo de impeachment da presidente fosse aberto, já que com 257 votos é suficiente para barrar a vontade da oposição. Contudo, o governo não tem conseguido conquistar apoio completo das bancadas dos partidos considerados governistas.

Para o jornalista, o manifesto faz parte de uma estratégia do Palácio do Planalto de acumular forças, por meio de declarações de autoridades importantes em prol da presidente, fazendo com que a disputa política não seja protagonizada apenas pela oposição.

Confira íntegra do manifesto:

“Declaração em Defesa da Democracia e do Mandato Popular

Nós, representantes dos partidos que dão sustentação ao governo legítimo e democrático da presidenta Dilma Rousseff,

CONSIDERANDO que a presidenta Dilma Rousseff tomou posse, há pouco mais de oito meses, para um mandato de quatro anos, após vencer um pleito democrático, limpo e livre;

ASSINALANDO que é dever cívico, constitucional e democrático da presidenta da República honrar o mandato a ela concedido pelo povo brasileiro até o seu final;

ENFATIZANDO que o cumprimento do mandato obtido legitimamente nas urnas significa, sobretudo, respeito ao voto popular, base de qualquer democracia digna desse nome;

LAMENTANDO, contudo, que, desde a apuração dos resultados das urnas, forças políticas radicais, que exibem baixo compromisso com os princípios democráticos, venham se dedicando diuturnamente a contestar e questionar o mandato popular da presidenta Dilma Rousseff, utilizando-se dos mais diversos subterfúgios políticos e jurídicos, que vão desde o absurdo e inédito questionamento da urna eletrônica, lisura do pleito até a tentativa de criminalização de práticas orçamentárias em um contexto de crise fiscal e utilizadas por vários governos no passado, incluindo a contestação intempestiva das contas de campanha previamente aprovadas na justiça eleitoral;

CONSIDERANDO que tal processo se constitui numa clara e nova forma de golpismo, a qual, embora não se utilize mais dos métodos do passado, abusa dos mecanismos solertes das mentiras, dos factóides e das tentativas canhestras de manobras pseudo-jurídicas para afrontar o voto popular e a democracia;

COLOCANDO EM RELEVO que, embora manifestações populares que expressem anseios e insatisfações sejam legítimas, elas não podem servir de escusa torpe e oportunista para que invistam contra o mandato legítimo da presidenta, pois a ordem constitucional brasileira sabiamente impõe processo rigoroso e fundamentos jurídicos muito sólidos para a recepção de contestações de mandatos populares;

SALIENTANDO, ademais, que, num regime presidencialista, a legitimidade do mandato é dada exclusivamente pelas urnas, não podendo ficar ao sabor de pesquisas de opinião que retratam uma conjuntura econômica adversa e impactada pelo crise internacional associada a volatilidade de uma crise política artificialmente cevada por aqueles que se recusam a reconhecer sua derrota na última eleição;

OBSERVANDO, a esse respeito, que o principal entrave ao reequilíbrio das contas públicas e à consequente retomada do crescimento econômico com distribuição de renda, como é o desejo de todos os brasileiros, reside no atual clima político deteriorado, gerado pelo golpismo que tenta se impor sobre a governabilidade e que dissemina sentimentos de insegurança, pessimismo e intolerância política por toda a sociedade;

CONVICTOS de que a presidenta Dilma Rousseff, cidadã incontestavelmente proba, honrada e dedicada, de forma integral, a trabalhar pelo bem do Brasil, fez avanços notáveis em seu governo para promover o combate à corrupção, ao fortalecer as instituições de controle e ampliar a transparência da administração pública, algo que seus críticos nunca fizeram;

CERTOS, do mesmo modo, de que a presidenta Dilma Rousseff, a qual enfrenta, desde o início de seu primeiro mandato, a pior crise mundial desde a Grande Depressão de 1929, esteve e está sinceramente empenhada, como o ex-presidente Lula, na promoção do desenvolvimento econômico com eliminação da pobreza e redução das desigualdades, processo até aqui exitoso, pois resultou na extinção prática da miséria e na ascensão social de 40 milhões de brasileiras e brasileiros, o que demonstra que os acertos desses governos progressistas foram muito superiores aos seus erros; e

CONSIDERANDO, por último, que é chegada a hora de todas forças sociais e políticas efetivamente comprometidas com o Brasil e sua democracia reafirmarem sua inestimável e bem-vinda contribuição para que o país supere suas atuais dificuldades e retome, o mais rapidamente possível, o desenvolvimento econômico e social, num ambiente de paz, reconciliação e respeito incondicional aos princípios democráticos;

DECLARAMOS:

1. Nosso firme e decidido apoio ao mandato legítimo da presidenta Dilma Rousseff, que se extinguirá somente em 31 dezembro de 2018;

2. Nosso mais veemente repúdio a toda forma de retrocesso democrático, que tente deslegitimar e encerrar de forma prematura o mandato popular conquistado, de forma limpa, em pleito democrático;

3. Nosso entendimento de que o Brasil demanda a superação do atual clima político deteriorado, o qual coloca sérios obstáculos à governabilidade e à recuperação econômica, dissemina a insegurança, o pessimismo, a intolerância e o ódio político pela sociedade, bem como envenena a democracia do país, duramente conquistada com a luta incansável de gerações de brasileiros;

4. Nossa absoluta convicção de que o Brasil e sua democracia são muito maiores que as dificuldades econômicas e políticas que enfrentamos, e que o país superará, em breve, todos os entraves à retomada do desenvolvimento econômico e social, preservando e aprofundando o processo democrático do qual todos os brasileiros se orgulham e se beneficiam;

5. Nosso sincero convite a todas as forças políticas responsáveis do Brasil, que não apostam no “quanto pior melhor” ou não se omitem diante dos incapazes de apresentar propostas, a que dêem sua bem-vinda contribuição para que o país se reencontre no caminho do crescimento econômico, da justiça social, da soberania e do crescente aprofundamento de sua bela e jovem democracia

Assinaturas:

Deputados federais:

André Figueiredo, PDT-CE, líder do partido

Domingos Neto, Pros-CE, líder do partido

Celso Russomano, PRB-SP, líder do partido

Eduardo da Fonte, PP-PE, líder do partido

Jandira Feghali, PC do B- RJ, líder do partido

José Guimarães, PT-CE, líder do governo

Leonardo Picciani, PMDB-RJ, líder do partido

Maurício Quintela Lessa, PR-AL, líder do partido

Orlando Silva, PC do B-SP, vice-líder do partido

Rogério Rosso, PSD-DF, líder do partido

Ságuas Moraes, PT-MT, vice-líder do partido

Aguinaldo Ribeiro, PP-PE

Presidentes e vice-presidentes de partido:

Gilberto Kassab, presidente do PSD

Luciana Santos, presidente do PCdoB

Rui Falcão, presidente do PT

Moacir Bicalho, vice-presidente do Pros

Valdir Raupp, vice-presidente do PMDB”