24 anos de Pastoral da Criança

           José Ricardo apresentou nesta terça Moção de Aplauso à Pastoral da Criança, que está completando 24 anos de atuação no Amazonas na disseminação de ações de educação e de saúde entre as famílias pobres com crianças de zero a seis anos e gestantes. “Um trabalho que já salvou milhões de vida no mundo, ajudando a reduzir a mortalidade e a desnutrição infantil no Brasil, sendo indicada duas vezes pelo governo brasileiro ao Prêmio Nobel da Paz”.

            Integram a Pastoral da Criança no Amazonas cerca de 2 mil líderes, que atendem a cerca de 700 comunidades, 17 mil famílias, 1.225 gestantes e cerca de 24 mil crianças. “Por esse belíssimo trabalho, parabenizamos à coordenação estadual da Pastoral e a todos os seus líderes”.

FHC estar gagá ou fumou um "baseado?

Na campanha da eleição de 1885 contra o Jânio Quadro, FHC declarou que em meados dos anos 60 fumou maconha, por isso, Jânio disse que ele poderia incluir a maconha na merenda escolar. Resultado: perdeu a eleição para a prefeito de São Paulo. Por outro lado, quando presidente da república defendia a repressão às drogas.

Agora o ex-presidente e ex-ateu Fernando Henrique Cardoso (PSDB) defende a descriminalização e a regulação do uso da maconha no documentário Quebrando o tabu, que será lançado nesta semana.

Então surge uma pergunta: o que será que o FHC anda fumando atualmente?

José Ricardo cobra rápida atuação do Estado e da União em conflitos de terras no Sul do Amazonas

Depois do assassinato do agricultor Adelino Ramos, líder do Projeto de Assentamento Florestal (PAF) Curuquetê, no Município de Lábrea, e de outras duas lideranças da localidade, o deputado estadual José Ricardo Wendling (PT) reafirmou que o Sul do Amazonas virou terra sem lei. Ele cobrou que o Governo do Estado atue com agilidade garantindo segurança pública na área, bem como fazendo mediação, proteção e regularização dessas terras, por meio do órgão estadual que atua nessa questão. E mais: defendeu que o Governo Federal dê mais atenção a esses conflitos, com ação efetiva do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) e do Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA).

De acordo com o parlamentar, é de se lamentar esses assassinatos de líderes que defendem a floresta e que estão sendo ameaçados de morte por fazendeiros e glireiros. A Comissão Pastoral da Terra (CPT) já até divulgou lista de 30 pessoas que estão ameaçadas nessa área. “Fica aqui o nosso registro e solidariedade a essas pessoas, mas também cobrando ações rápidas e eficazes do poder público”.

CIGARRO: elimine isso da sua vida!

Eleição no Sindicato dos Metalúrgicos está "sub judice"

A eleição de chapa única no Sindi­cato dos Met­alúr­gicos do Ama­zonas, está "sub ju­dice". Uma ação im­pe­trada por sindi­cal­istas da cen­tral Força Sindical, foi despachada na 7a. Vara da Justiça do Tra­balho e remetida para o jul­ga­mento do mérito. Para tanto, haverá audiência na mesma 7a. Vara de Justiça, no próximo dia 28 de junho. Vão ser ou­vidos os diri­gentes at­uais do Sindi­cato dos Met­alúr­gicos e, também, os im­pe­trantes, que são os mem­bros da Força Sindical.

PT defende que MP-534 não prejudica a ZFM

É o que sus­tentam os par­la­menteares fed­erais dos Par­tidos dos Tra­bal­hadores (PT), João Pedro (Se­nador) e Fran­cisco Pra­ciano (Dep­utado Fed­eral). Essa afir­mação foi dita, ainda, há pouco, 11h30, em en­tre­vista co­le­tiva na sede do par­tido. A MP-534 al­tera o ar­tigo 28, da Lei 11.196, por in­cluir no Pro­grama de In­clusão Dig­ital Tablet PC. O se­nador ex­plicou, que o PT está tra­bal­hando na mo­bi­lização junto aos políticos no Con­gresso Na­cional (CN), para que a me­dida não prej­udique a Zona Franca de Manaus (ZFM), por en­tender que é uma tec­nologia nova para o país. ”A MP não vai causar de­sem­prego no Dis­trito, até porque se trata, de uma tec­nologia nova, mas, pre­cisamos primeiro, garantir os tablets no Brasil e tornar a ZFM com­pet­i­tiva, para poder obter sua parte na pro­dução desse novo pro­duto”, ex­plicou. Pedro disse, ainda, que vai propor uma emenda que limite o ta­manho do tablet entre 140cm2 e 360cm2, para que o mer­cado ganhe com­pet­i­tivi­dade no país e na ZFM. “Em São Paulo, o ta­manho é menor que os 140cm2”, avalia, re­ba­tendo críticas de que a pres­i­denta Dilma Rous­self, esta prej­u­di­cando a ZFM. “Isso é má fé”, retrucou. Pra­ciano aproveitou a deixa e re­forçou, com­ple­tando que a “Dilma não tem nada a ver com isso’. Se­gundo Pra­ciano, “essa MP veio em bom mo­mento, para re­dis­cutir o modelo Zona Franca no campo da in­for­mática”. Para ele, o prob­lema é todo de logís­tica de dis­tribuir, de pro­duzir. “Não temos um aero­porto su­portável, um porto que atenda a de­manda e nem rodovias viáveis”, critica o dep­utado, ilus­trando que a ZFM não pode com­petir no campo da in­for­mática com Japão, Holanda e outros países adi­antados. Pre­sentes a co­le­tiva os vereadores petistas Ademar Bsndeira e Waldemir José, além do pres­i­dente da Cut-Am, Waldemir San­tana. (J.N.)

Fonte: Blog da Floresta

Líderes contra o desmatamento assassinados no Pará

“As árvores são nossas irmãs” (Zé Cláudio)

A área do Projeto Agroextrativista (PAE) Praia Alta Piranheira foi um maciço castanhal que só os moradores mais antigos conheceram. O castanhal foi explorado durante muito tempo por uma família de Marabá, que se dizia “dona”, e por centenas de famílias que coletavam livremente os produtos generosamente cedidos pela natureza. Além da castanha, eram e ainda são facilmente encontrados na floresta do PAE produtos como açaí, andiroba, cupuaçu, diferentes tipos de cipós, ervas medicinais e muitas espécies madeireiras de alto valor econômico.

Na década de 1990, um grupo de famílias apoiado por organizações não governamentais e governamentais deu início à solicitação de criação do PAE Praia Alta Piranheira. Entre essas famílias encontravam-se JOSÉ CLÁUDIO RIBEIRO DA SILVA (Zé Cláudio) e sua esposa MARIA DO ESPÍRITO SANTO SILVA (D. Maria). Zé Claudio e D. Maria eram os mais fervorosos defensores da criação do PAE por acreditarem na possibilidade de se estabelecer uma relação diferente com a natureza. Finalmente criado em 1997, o PAE abrigava mais de 300 famílias de agricultores que se propunham a explorar a natureza de uma forma distinta da comumente adotada na região.

Zé Claudio e D. Maria exercitaram essa nova proposta ao extremo: transformaram seu lote em um laboratório de experiências que demonstrava uma convivência mais harmoniosa entre homem e natureza e, mais que isso, acabaram se tornando sentinelas da preservação e transformando seu espaço de vida em uma zona de resistência ao desmatamento. Com quase 15 anos vivendo no mesmo lugar, o casal mantinha 80% do seu lote preservado. Essa façanha era motivo de orgulho para Zé Claudio e D. Maria. Por essa peculiaridade, em uma região onde predomina o desmatamento, não demorou muito para que o lote de Zé Claudio e D. Maria chamasse atenção de pesquisadores, da mídia, além de servir de estímulo e exemplo para centenas de famílias de agricultores que intercambiavam conhecimentos com o casal.

Na busca de comprovações na linguagem acadêmica de que, além do valor cultural, a floresta em pé é mais valiosa economicamente que em toras, Zé Claudio e D. Maria se aliaram com os pesquisadores. A Universidade Federal do Pará (em especial as ações do Campus Universitário de Marabá e do Núcleo de Ciências Agrárias e Desenvolvimento Rural) apoiou e ampliou cooperações científicas (nacionais e internacionais) com a participação dessas lideranças, que muito contribuíram com ações concretas na busca de alternativas sustentáveis de combate ao desmatamento.

No início deste ano, Dona Maria defendeu sua monografia e obteve seu diploma de graduação no curso de Pedagogia do Campo, assim como vários assentados e lideranças que acessam com frequência os espaços da UFPA e de outras instituições de pesquisa. O filho caçula do casal cursa atualmente o ensino médio no Instituto Federal do Pará/Campus Rural de Marabá (IFPA/CRMB), concebido especialmente para grupos sociais no campo. Esta família é um exemplo de busca e implementação de políticas públicas que realmente valorizem as demandas dos camponeses que habitam neste complexo espaço agrário marcado pela deficiente ação do Estado brasileiro.

Porém, a presença de espécies de alto valor comercial na área do PAE atraía outros interesses. Madeireiros e carvoeiros lançaram uma ofensiva forte sobre as famílias. Num contexto de dificuldades econômicas, muitas cederam ao conto do lucro fácil, o que facilitava a ação ilegal desses exploradores da floresta. Protegidos pela ineficiência do Estado em fazer cumprir a lei ambiental, esses agentes circulam livremente no PAE, consumindo a floresta numa velocidade estonteante. Até a castanheira, árvore protegida por lei, é derrubada sem piedade e sua madeira “maquiada” e colocada no mercado com outros nomes.

A preocupação de Zé Claudio e D. Maria com a preservação da cobertura vegetal extrapolava o seu próprio lote e se estendia a todo o PAE. Foi exatamente essa preocupação que os levou a denunciar a exploração ilegal de madeira dentro do PAE. Órgãos como o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente (IBAMA), Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA) e Policia Federal receberam inúmeras denúncias formuladas pelo casal. Sem nenhuma resposta efetiva por parte desses órgãos, assumiram a responsabilidade como cidadãos e assentados e passaram a tomar iniciativas de ação direta, interditando estradas, parando caminhões carregados com toras de madeira, anotando as placas, sem medir esforços em defesa das árvores.

Essa atitude corajosa do casal, motivada por um sentimento nobre e de coerência com seus princípios, despertou a ira dos madeireiros, carvoeiros e alguns fazendeiros com interesse nas áreas do PAE. Zé Claudio e D. Maria passaram a sofrer ameaças por defenderem a floresta em pé. Na verdade, eles tentavam fazer o que de direito seria dever do Estado: proibir a exploração ilegal de madeira conforme reza a lei. Sem o apoio do Estado, Zé Claudio e D. Maria defendiam a floresta com a própria vida e tinham consciência do que faziam. Em 2010, em um evento na cidade de Manaus, Zé Claudio disse: “Eu defendo a floresta e seus habitantes em pé, mas devido a esse meu trabalho sou ameaçado de morte pelos empresários da madeira, que não querem ver a floresta em pé”.

A Comissão Pastoral da Terra (CPT) já havia denunciado as ameaças sofridas pelo casal. Zé Claudio e D. Maria faziam parte da lista de 29 pessoas marcadas para morrer no Pará, divulgada pela CPT em 2010. Que sociedade é essa? Uma sociedade na qual as mortes são anunciadas com bastante antecedência e as autoridades não tomam providências! Uma sociedade onde os valores se inverteram. Quem defende a vida, paga com a morte! Quem se preocupa com o bem comum é eliminado para desobstruir o caminho do lucro fácil!

No dia 24 de maio de 2011, em uma tocaia armada por “pistoleiros”, escondidos em uma estrada que Zé Claudio e D. Maria usavam no trajeto entre seu lote e a cidade de Nova Ipixuna, foram desferidos os disparos mortais contra o casal. Não satisfeitos com a crueldade praticada, ainda deceparam a orelha de Zé Claudio, provavelmente para servir de prova da encomenda realizada. Essa infâmia, muito comum no período do coronelismo no nordeste brasileiro, é agora reeditada na Amazônia. Dias antes, a casa do Zé Claudio e D. Maria havia sido rondada por pistoleiros e alguns de seus animais domésticos foram alvejados. No dia do assassinato, Zé Claudio e D. Maria estavam saindo de sua casa para procurar segurança na cidade, dado que, aparentemente, o Estado era incapaz de fornecer segurança. Infelizmente, não tiveram tempo de chegar a um lugar seguro.

E, desta forma, o Ano Internacional da Floresta segue marcado por injustiças, impunidades, descasos com as pessoas, suas escolhas e seus direitos. Exigimos que o governo brasileiro não deixe que Zé Cláudio e D. Maria sejam apenas mártires, como tantos outros produzidos na Amazônia, e muitos menos que sejam uma mera estatística criminal. Para se ter a Democracia, certamente precisamos de códigos e leis. E, certamente, o debate democrático acerca dos mesmos é necessário. No entanto, sabemos que não existe Democracia quando o direito de matar aqueles que contestam o poder dominante é assegurado pela complacência à violação do direito fundamental à vida. A Amazônia e os “povos da floresta” não necessitam de mais mártires, mas de pessoas vivas, comprometidas e éticas, que os mantenham. Eles não necessitam de mais violência. Eles têm o direito – constitucional – a dignidade, liberdade de expressão, autonomia e exercício da cidadania.

Em qualquer lugar, e no Brasil que se diz uma Democracia, não é admissível que pessoas possam ser assassinadas pela divergência ao poder corrente e pelo exercício de seus direitos. Não é possível haver “dois Estados” e “duas leis” em um só país, afinal, uma lei que vale apenas para alguns, não é lei.

Os assassinatos de José Cláudio Ribeiro da Silva e Maria do Espírito Santo da Silva não são ocorrências individuais, são um problema nosso, de toda a sociedade brasileira. Precisamos reagir.

Reagimos porque acreditamos que podemos contribuir, interrogando sobre os conceitos que fundam a interpretação dos conflitos na Amazônia e permeiam as políticas públicas brasileiras de desenvolvimento.

Reagimos porque não é possível admitir a violência como instrumento de regulação social. Reafirmamos aqui nosso compromisso de lutar com as nossas armas: documentando, refletindo e oferecendo à sociedade interpretações sobre esse fenômeno sociopolítico que acompanha o “desenvolvimento sustentável” na Amazônia: a morte anunciada dos defensores da floresta.

“Matar árvores é assassinato” (Zé Claudio)

SEMED divulga resultado da Chamada Pública para Agricultura Familiar

A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO de Manaus divulga o resultado da primeira Chamada Pública de 2011, onde 10 entidades acessaram o Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE.

ENTIDADE	MUNICÍPIO	VALOR
COOP. DOS PRODUTORES RURAIS DA COMUNIDADE SAGRADO CORAÇÃO DE JESUS DO P. DA EVA	Itacoatiara	113.400,00
ASSOCIAÇÃO DE PRODUTORES RURAIS DO ASSENTAMENTO NAZARÉ-APRAN	Manaus	153.998,45
ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA NOVO HORIZONTE	Manaus	68.485,60
COOPERATIVA VERDE DE MANICORÉ-COVEMA	Manicoré	52.000,00
ASSOCIAÇÃO MÃO NA TERRA	Manicoré	268.001,55
ASSOC. DE MORADORES AGROEXTRATIVISTAS DA COMUNIDADE N.SRA. DA CONCEIÇÃO – AMACONSC	Manicoré	220.500,00
COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL DOS PRODUTORES DO PROJETO UATUMÃ CPU	Presidente Figueiredo	101.084,00
CONSELHO DOS ASSENTADOS DO PROJETO IPORÁ-CONAPI	Rio Preto da Eva	262.800,00
COOPERATIVA MISTA DOS PRODUTORES RURAIS NOVO HORIZONTE	Rio Preto da Eva	14.900,00
ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES RURAIS DA COMUNIDADE NOVA ESPERANÇA	Rio Preto da Eva	193.442,00
	TOTAL	1.448.611,60

ANIVERSARIANTES DA SEMANA

terça, 31 de maio
	Ronaldo Castro
quarta, 1 de junho
	Marizette Jordão
quinta, 2 de junho
	José de Filippi
sexta, 3 de junho
	Nilce Mendonca
sábado, 4 de junho
	Josefina Correia
domingo, 5 de junho
	Adilson Vieira Jesus

Foi prorrogada a inscrições da 8ª edição do Prêmio Gestor Eficiente da Merenda Escolar

Devido ao grande volume de inscrições nos últimos dias e a enorme quantidade de telefonemas recebidos pela equipe, foi prorrogado o prazo final de inscrições da 8ª edição do Prêmio Gestor Eficiente da Merenda Escolar para o dia 13 de junho de 2011. 

Toda prefeitura pode participar e tem chances de ser premiada. São 21 premiadas, quatro categorias em cada região do país. A prefeitura que se destacar na execução do PNAE, de forma eficiente e criativa, é premiada. 

Mais informações acesse: www.acaofomezero.org.br. 

 

SERAFIM: AINDA NÃO CAIU A FICHA…

Assusta-me o grau de desinformação da nossa bancada quanto ao que está acontecendo com a Zona Franca de Manaus relativamente aos tablets e à conjuntura de modo geral.

Relembremos os fatos.

Desde muito tempo havia uma divergência de interpretação quanto o alcance do incentivo de IPI relativamente aos componentes fabricados em Manaus e vendidos para integrar um produto final fora da Zona Franca de Manaus. A Receita Federal entendia que havia a isenção, mas ela não gerava crédito fiscal de IPI para o comprador. Ou seja, era um mero diferimento, pois o que não fosse pago aqui seria na operação seguinte. Algumas empresas entendiam que se havia isenção tinha que gerar crédito porque se assim não fosse seria apenas um diferimento e não uma isenção.

Esse debate arrastou-se durante anos e chegou ao STF que no final dos anos 90 decidiu que gerava o crédito de IPI. O Conselho de Contribuintes do Ministério da Fazenda, por óbvio, seguiu o mesmo entendimento a partir de um voto de minha autoria (e aqui não cabe mais a minha sempre modéstia) aprovado unanimemente.

Nunca, nem a Receita Federal, nem a Procuradoria da Fazenda Nacional conformaram-se com essas decisões e como dez anos depois o STF mudou de composição novas ações foram julgadas e, também, o entendimento mudou. A PGFN aproveitou e pediu “repercussão geral” para a nova posição e em fevereiro deste ano, com todo mundo calado, só eu falando aqui no Blog do Sarafa, o STF atendeu ao pedido, o que significa dizer que ninguém mais pode se creditar do IPI e a Receita Federal vai poder cobrar o IPI correspondente de todas as empresas que se creditaram nos últimos cinco anos. Isso alcança BILHÕES DE REAIS.

A PGFN comemorou em seu Boletim o resultado obtido que considerou ter sido uma grande vitória judicial. Veja aqui : (http://www.pgfn.fazenda.gov.br/noticias/PGFN%20EM%20NUMEROS%20-%202010.pdf ) E foi uma grande vitória, só que, também, foi uma grande derrota para a Zona Franca na mesma proporção.

Com isso, perdemos por uma decisão do Supremo Tribunal Federal, com repercussão geral (espero que os nossos parlamentares saibam o que isso quer dizer) a isenção de IPI na venda de componentes para fora da Zona Franca. Agora, é só diferimento. Não paga aqui, mas paga lá na operação seguinte.

Esse é o quadro.

Leio agora no “D24am” a seguinte notícia:

“O fornecimento de componentes produzidos no Polo Industrial de Manaus (PIM) para os tablets manufaturados no País é uma estratégia a ser adotada para inserir a indústria local na cadeia de produção desses computadores em formato de prancheta. A proposta defendida pelo senador Eduardo Braga (PMDB) é uma forma de incluir a indústria local, na prática, na Medida Provisória (MP) 534, que igualou os benefícios do PIM aos demais Estados.

“Nós não queremos que o Polo Industrial de Manaus seja excluído”, disse Braga, ao observar que a industrial local possui uma base operacional de grande volume e eficiência capaz de atender à demanda desses componentes para a indústria a instalada em outros Estados, por exemplo.”

Ou seja, não caiu a ficha. O raciocínio é como se a Zona Franca não tivesse perdido esse incentivo por decisão do STF, com repercussão geral, diante da omissão e silencio de muitos que tinham a obrigação de ter feito alguma coisa.

Agora, com cara de paisagem, por desconhecimento ou sei lá porque, apresentam uma solução inviável diante da realidade. Parece que não caiu a ficha….

Fonte: http://www.blogdosarafa.com.br

Políticos do PSDB são flagrados em escutas telefônicas

Escutas no Caso Sanasa envolvem políticos do PSDB

Edson Aparecido é o atual Secretário de Desenvolvimento Metropolitano do governo Geraldo Alckmin (PSDB) e foi eleito deputado em 2010; ele e outros dois tucanos foram citados em escutas do Gaeco Escutas telefônicas feitas pelo Ministério Público com autorização da Justiça sugerem que empresas que atuavam no suposto esquema de fraudes em contratos da Sanasa contavam com ajuda de políticos, pelo menos um deles ligado ao PSDB paulista, para defender seus interesses e de investigados no caso envolvendo contratos com a Companhia de Saneamento Básico de São Paulo (Sabesp).

Consta no relatório do Gaeco que as interceptações de conversas do empresário Luiz Arnaldo Mayer, dono da Saenge, uma empresa do setor de saneamento, “deixam muito evidente que as questões de suas contratações públicas estão intimamente ligados a contatos e relacionamentos políticos, exatamente nos mesmos moldes de atuação de José Carlos Cepera, que inclusive é mencionado nas conversas”.

Cepera é o empresário que deu início a toda operação que na semana passada levou à prisão 11 pessoas e implodiu o núcleo de governo do prefeito Helio de Oliveira Santos (PDT). Ele é acusado pelo MP de ter empresas usadas para fraudar licitações e desviar recursos públicos pagando propina a agentes públicos e superfaturando contratos.

Mayer, segundo as apurações do Gaeco, atuaria nos mesmos moldes que ele, no ramo de água e esgoto, e com relações com Cepera. 

Há contratos da Sanasa, no grupo supostamente liderado pela primeira-dama de Campinas, Rosely Nassim Jorge Santos, mas também na Sabesp. Para o MP, os indicativos de fraude e corrupção são claros. “Sendo necessário destacar que não é a primeira vez que há menção de irregularidades em contratos públicos da Sabesp”, anota o MP. 

Diálogos

Nas sete páginas em que trata do assunto, uma das transcrições, de uma conversa de Mayer com um suposto vereador, é relatada “uma tragédia ocorrida na Câmara”.  O homem não identificado disse que não teria sido realizada a votação de interesse do empresário em razão da ação do presidente, o qual teria impedido as votações em virtude de discussão de secretárias.

O diálogo ocorreu em 11 de abril. Mayer pergunta então “quem estava intercedendo nos negócios do Cepera, ao que foi respondido que Edson Aparecido, Trípoli e o próprio Lobo”.

Aparecido é o atual Secretário de Desenvolvimento Metropolitano do governo Geraldo Alckmin (PSDB) e foi eleito deputado em 2010. 

Não há referência sobre os outros nomes dos demais citados, mas a família Trípoli tem no Legislativo dois representantes: o deputado federal Ricardo Tripoli (PSDB-SP) e o vereador paulistano Roberto Trípoli (PV). Lobo é o sobrenome do ex-coordenador das campanhas de José Serra e presidente do PSDB de São Paulo. Os três negaram conhecer o empresário e a Sanege. Afirmaram nunca ter feito pedidos em nome da firma.

Fonte: RAC

FUCAPI realiza cursos gratuitos para desempregados

A Fundação Centro de Análise, Pesquisa e Inovação Tecnológica – FUCAPI está oferecendo cursos gratuitos com recursos financeiros do Fundo de Amparo ao Trabalhador – FAT, do Governo Federal, através do Ministério do Trabalho e Emprego. Os cursos visam qualificar 1.800 trabalhadores e trabalhadoras desempregados(as), com a finalidade de atender o Pólo Industrial de Manaus - PIM e o segmento de Gás e Petróleo.

OS CURSOS

Para o Pólo Industrial de Manaus a meta é qualificar 1.500 trabalhadores, nos seguintes cursos: Técnico em Informática, Gestão e Logística, Serigrafia, Metrologia, Desenhista, Projetista eletrônico, Soldador, Gestão da Qualidade, Almoxarife e Técnico de Televisão. Já no segmento de Petróleo e Gás a meta é qualificar 300 trabalhadores, nos seguintes cursos: Armador, Carpinteiro, Pedreiro, Encanador, Pintor Predial, Eletricista Predial e Soldador Ponteador.

PRÉ-REQUISITOS

O candidato deve estar desempregado, ter no mínimo 16 anos, ter concluído o ensino fundamental para o segmento de Gás e Petróleo e ensino médio para o PIM. Além disso, os alunos receberão gratuitamente vale transporte, lanche, apostilas e material didático.

PROCEDIMENTOS PARA INSCRIÇÃO

O candidato deve dirigir-se ao SINE (Edifício Garagem - Centro) para cadastramento ou atualização de dados a partir de 30/05/2011. A FUCAPI iniciara o processo de matrícula dos candidatos enviados pelo SINE a partir de 31/05/2011. Início das aulas: 04/07/2011.

Local de inscrições: Sala 03 Bloco F;

Horário de atendimento: das 13 às 19 horas.

Líder de assentamento do Amazonas é assassinado por pistoleiros

Por: ELAÍZE FARIAS

O agricultor e líder de assentamento Adelino Ramos já havia feito várias denúncias sobre as ameaças de morte que vinha sofrendo (Sepror/Jimmy Maciel )

Adelino Ramos, 57, líder do Projeto de Assentamento Florestal (PAF) Curuquetê, localizado no município de Lábrea (a 701,62 quilômetros de Manaus), foi assassinado na manhã desta sexta-feira (27). Foram desferidos seis tiros contra o agricultor.

Conhecido como Dinho, o agricultor foi assassinado por volta de 10h em frente à casa de um cliente das verduras que ele vendia no município de Vista Alegre de Abunã, em Rondônia, na divisa com o Estado do Amazonas.

Ele também era líder do Movimento Camponês Corumbiara (MCC), que surgiu após o massacre de Corumbiara (RO), em 1996, do qual ele foi sobrevivente.

O advogado do assentamento e de Adelino Ramos, que pediu para não ter seu nome relevado, disse que o agricultor já havia denunciado as várias ameaças que vinha sofrendo para a Ouvidoria Agrária do Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA) e para a Polícia Federal.

“As ameaças eram de fazendeiros e de toreros (pessoas que roubam toras de madeiras). Desde que o Incra doou a terra aos agricultores, os fazendeiros se viram lesados”, disse o advogado, que mora em Porto Velho (RO), onde Adelino será enterrado.

No PAF Curuquetê vivem aproximadamente 20 famílias. “As famílias estão com medo, algumas pessoas querem ir embora, se sentem desprotegidas”, disse ele.

Para o advogado, a demora do Incra em publicar a portaria regularizando o assentamento também contribui para aumentar a insegurança na área.

Adelino Ramos será enterrado neste sábado (28), em Porto Velho (RO).

Denúncia

Adelino vinha recebendo várias ameaças de morte desde que a o PAF foi criado pelo Incra, há três anos.

No dia 22 de julho de 2010, Adelino Ramos esteve em Manaus onde participou de uma audiência com a Ouvidoria Agrária Nacional do Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA), intermediada pela Comissão Pastoral da Terra (CPT).

Segundo Auriédia Costa, coordenadora da CPT no Amazonas, representantes da ouvidoria se comprometeram de enviar um grupo até o assentamento, mas isto nunca aconteceu.

“Ele denunciou vários fazendeiros, deu nome e sobrenome. Mas ninguém fez nada. Os fazendeiros estavam revoltados porque, para eles, os assentados estavam fazendo denúncias para o Ibama sobre desmatamento”, disse Auriédia.

Para a coordenadora da CPT, o assassinato de Avelino é resultado da omissão do Estado e das autoridades policiais.

“Onde não há lei para regularizar, alguém faz esta lei. E quem está no comando é quem tem o capital”, comentou Auriédia.

Em 2008, outra liderança da região de Lábrea, da gleba João Bento, Francisco da Silva, também foi assassinada.

Fuga

Conforme Auriédia, vários líderes do movimento da reforma agrária e de assentamentos sofrem ameaças de madeireiros no sul do Amazonas, mas pouco se comenta sobre estes casos.

“O que parece é que não há ameaça, nem violência. Mas ao contrário do que se pensa, muitos trabalhadores estão impedidos de voltar hoje para Lábrea. Muitos fugiram”, disse.

Uma dessas lideranças é Nilcilene Miguel de Lima, 44, que fugiu da gleba Iquiri, próximo ao assentamento Gedeão, também no município de Lábrea.

“Fui espancada, queimaram minha casa, não posso voltar. Os fazendeiros nos ameaçam porque dizem que estamos denunciando desmatamento. Estou jurada de morte”, disse Nilcilene, que era amiga de Adelino Ramos. "Mataram meu amigo", disse, indignada.

Licenciamento

A superintendente do Incra no Amazonas, Maria do Socorro Feitoza, disse que a portaria do PAF Curuquetê ainda não foi publicada porque o Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (Ipaam), órgão oficial do governo do Estado, não liberou o licenciamento ambiental da área.

O pedido foi enviado ao Ipaam em outubro de 2010, segundo Maria do Socorro.

Conforme a superintendente, o Incra tomou as providências administrativas legais para criar o assentamento, a partir de uma demanda dos agricultores.

Ela informou que a primeira equipe foi a campo em agosto de 2009 e duas audiências públicas foram realizadas.

Enquanto a licença ambiental não é liberada e a publicação da portaria federal não é realizada, o PAF Curuquetê fica apenas na condição de “resguardado”.

Procurada pela reportagem, o Ipaam informou, por meio de sua assessoria de imprensa, que a Licença Prévia 097/11 foi emitida na tarde de quinta-feira (26), com a finalidade de autorizar a realização de estudos de viabilidade visando a regularização do Projeto de Assentamento Florestal Curuquetê pleiteado pelo Iincra por meio do processo Ipaam  4097/T/10.

Para facilitar o acesso ao licenciamento ambiental, o Ipaam organiza a instalação de Postos de Atendimento no interior do Estado

Fonte: acritica.uol.com.br

Professora Amanda Gurgel silencia Deputados em audiência pública.

http://www.youtube.com/watch?v=yFkt0O7lceA

Depoimento resumindo o quadro da Educação no Brasil. Educadora fala sobre condições precárias de trabalho no RN/BRASIL.

Charge do Código Florestal

Líder em transgênicos, RS perde em produtividade

Sérgio Bueno - Porto Alegre

Embora lidere o ranking dos Estados brasileiros no uso de sementes transgênicas de soja e milho, o Rio Grande do Sul está atrasado em termos de produtividade das duas lavouras em relação ao resto do país. Os gaúchos estão em último lugar na região Sul e, apesar da melhoria gradativa do desempenho nos últimos anos, ainda levariam pelo menos uma década, no ritmo atual, para alcançar os paranaenses.

Os dados são um desdobramento do estudo sobre benefícios socioambientais da biotecnologia, divulgado em março pela Associação Brasileira de Sementes e Mudas (Abrasem) e pela consultoria Céleres. Segundo o levantamento, o Rio Grande do Sul está em último lugar em rendimento entre os 17 Estados produtores de soja (incluindo o Distrito Federal), com previsão de 2.680 quilos por hectare na safra 2010/11, e em 9º no milho (4.630 kg/ha).

Mas o problema, conforme o presidente da Abrasem, o gaúcho Narciso Barison Neto, não está nos transgênicos, e sim, no caso da soja, no elevado índice de multiplicação de sementes nas propriedades. A prática reduz o uso de material certificado, produzido pelas sementeiras ligadas à entidade, que têm maior vigor, são aprimorados todos os anos e proporcionam melhor produtividade, explica. "O Rio Grande do Sul é o Estado que mais salva sementes [para plantio na safra seguinte]".

Conforme Anderson Galvão, da Céleres, 99% das lavouras de soja no Estado (4,1 milhões de hectares) são plantadas com sementes transgênicas, ante 76,2% na média nacional. Já o uso de sementes certificadas limita-se a 45%, enquanto no Brasil o percentual chega a 75%. Com isso, a produtividade gaúcha ficará 14% abaixo da média brasileira e 19% inferior à paranaense em 2010/11. Já as plantações transgênicas gaúchas de milho ocupam 68% da área de 1 milhão de hectares, contra 44,4% no país (considerada apenas a safra de verão). O índice de sementes certificadas também é maior no Estado (95%) do que na média nacional (75%), mas aí o problema é outro.

Segundo Galvão, entre 60% e 70% das lavouras gaúchas de milho são semeadas com dois tipos de híbridos mais baratos e de baixa tecnologia, distribuídos principalmente por programas de apoio governamentais. Em todo o Brasil esse índice é de 50% a 55%, e embora a produtividade do Estado supere em 10% a média nacional nesta safra, ela perde de longe para o Paraná e o Distrito Federal, que passam dos 8 mil quilos por hectare, conforme a Céleres.

O estudo da Céleres mostra que nos últimos dez anos a produção, a área plantada e a produtividade da soja gaúcha cresceram 52%, 24% e 38%, respectivamente, enquanto o uso de transgênicos avançou de quase 70% para 99% da área. De 2006/07 ao ciclo 2010/11, o plantio de sementes certificadas também avançou de menos de 5% da área para 45%.

Conforme Barison Neto, o percentual de material certificado era de 65% até 1999, antes da chegada das sementes transgênicas contrabandeadas da Argentina e batizadas de "Maradona". Agora, diz Galvão, o fluxo se inverteu. Há dois anos são os argentinos que levam do Rio Grande do Sul sementes de soja RR com germoplasma melhorado, conhecidas pelos vizinhos como "Ronaldinho". No milho, a área plantada nos últimos dez anos teve queda de 30%, mas produção e rendimento avançaram 19% e 56%. As sementes transgênicas avançaram de menos de 10% para 68% desde 2008/09, enquanto desde 2006/07 o uso de material certificado cresceu e alcançou 95%.