O deputado estadual Mário César Filho garantiu mais um avanço na inclusão social no Amazonas com a aprovação do projeto de lei 818/2023, que cria a carteira de identificação digital da pessoa com deficiência.
Conforme o deputado, a proposta torna a lei estadual mais moderna e acessível ao permitir que o documento físico, já previsto em lei, também possa ser emitido em formato digital, garantindo mais praticidade, segurança e acessibilidade para os usuários.
De acordo com o parlamentar, a iniciativa tem como objetivo reduzir a burocracia e facilitar o acesso aos direitos das pessoas com deficiência.
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