O secretário do Estado da Saúde (Susam), Pedro Elias, finalmente apareceu na Assembleia Legislativa do Estado (Aleam). Ele veio em atendimento à convocação de autoria do deputado José Ricardo Wendling (PT) e que foi aprovada pelo plenário da Casa desde o último dia 27 de setembro, para prestar esclarecimentos aos parlamentares quanto aos recursos desviados na saúde, denuncia feita pela Polícia Federal, por meio da Operação “Maus Caminhos”, e situação dos trabalhadores terceirizados que atuam nos hospitais, muitos chegando a estar com até quatro meses de salários atrasados. “Foi quase um mês aguardando a vinda do secretário a esta Casa, numa total desobediência ao Regimento Interno e à Constituição Estadual”, criticou ele, solicitando da Mesa Diretora da Assembleia que os trabalhadores presentes na galeria pudessem questionar e interagir com o secretário, o que não foi permitido.
Da tribuna da Aleam, o parlamentar fez os seguintes questionamentos ao secretário: quantas e quais empresas estão contratadas para a área fim da saúde? quantos são os terceirizados? quais as providências que o secretário tomou com relação a essas empresas e contratos? quando esses funcionários irão receber todos os atrasados? o que aconteceu com as três unidades citadas na Operação (UPA Campos Sales, UPA Tabatinga e Centro de Reabilitação de Dependentes Químicos? Quem está administrando?.
José Ricardo, juntamente com a deputada Alessandra Campêlo (PMDB) e deputado Luiz Castro (Rede), anunciou que irá protocolar requerimento para a convocação do secretário de Estado da Fazenda (Sefaz), Afonso Lobo, diante da resposta de Pedro Elias quanto à data em que serão pagos todos os salários em atraso dos terceirizados. “Se é o secretário da Fazenda quem deve responder com mais propriedade esse assunto, que ele venha e dê todos os esclarecimentos necessários. Esses trabalhadores merecem uma resposta em definitivo”.
O secretário não falou e nem listou quantas empresas atuam nos hospitais e disse não saber o total de funcionários terceirizados, justificando que a responsabilidade com relação à escala de plantões seria dessas terceirizadas. “Isso demonstra uma total falta de transparência e descontrole desses contratos, situação que já vinha sendo apontada pelo Ministério Público de Contas e que cheguei a falar diversas vezes neste plenário e a denunciar até no Ministério Público, já que muitas dessas empresas não vinham cumprindo direitos trabalhistas dos seus funcionários”, frisou.
Não falta dinheiro, falta gestão
Para o deputado, não faltam recursos na saúde estadual, falta gestão e combate à corrupção. E comprova, com base em dados disponíveis no Portal da Transparência. A arrecadação geral do Estado não vem diminuindo de 2014 para 2016, por meio de comparativo até mês de setembro: R$ 10,863 bilhões (2014); R$ 10,448 bilhões (2015); e R$ 10,456 bilhões (2016), com tendência de arrecadação crescente. E nem os recursos da Fundação Estadual de Saúde: R$ 519 milhões (2014); R$ 556 milhões (2015) e R$ 477 (acumulado de 2016), podendo chegar a R$ 573 milhões.
“Os atrasos nos pagamentos não se justificam, muito menos fechar unidades de saúde (Caics, Caimis e SPAs), como assim anunciou o governador há alguns meses. Pela Operação ‘Maus Caminhos’, descobrimos para onde está indo parte desses recursos, para algumas empresas de picaretas. O mínimo que o secretário deveria ter feito era esclarecer como milhões foram desviados da saúde, enquanto, por exemplo, faltam recursos para a realização de cirurgias pediátricas no Hospital Francisca Mendes, Zona Norte, e enquanto milhares de trabalhadores, pais de famílias, ficam sem seus salários. Mas não esclareceu”, denunciou o parlamentar, exigindo o pleno funcionamento de todas as unidades de saúde.
E cobrou que os demais deputados da Assembleia Legislativa assinem proposta de instalação de Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), da qual é coautor, juntamente com a deputada Alessandra Campêlo, para investigar esses contratos denunciados pela PF, bem como outros que são realizados pelo Estado por meio de entidades sociais sem fins lucrativos. Até hoje, o pedido de investigação conta com somente cinco assinaturas, precisando de mais três adesões para iniciar a tramitação nesta Casa Legislativa. “Não adianta deputado subir nesta tribuna para cobrar do secretário, se não assina CPI, que é um instrumento do poder legislativo. A Assembleia não pode ficar omissa”.
Na semana passada, ele encaminhou ao Tribunal de Contas do Estado (TCE) pedido de auditoria de todos os convênios do Governo do Estado com cooperativas e empresas terceirizadas na saúde, como ainda cobrou do executivo estadual, por meio da Susam, que faça um levantamento detalhado sobre esses contratos e que os encaminhe o mais breve possível.
Fonte: Assessoria de Comunicação
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