O Ministério Público do Amazonas (MP-AM) instaurou um inquérito civil para apurar denúncia de superfaturamento em um contrato celebrado entre a Secretaria Municipal de Infraestrutura (Seminf) e a empresa J. Nasser Engenharia Ltda. para construção de 200 paradas de ônibus em Manaus.
De acordo com a denúncia apresentada ao MP-AM por meio do Disque Denúncia do órgão, cada parada de ônibus custará R$ 26 mil aos cofres da prefeitura, dinheiro suficiente para construir um “imóvel residencial de pequeno porte”, cita o documento.
Em Manaus, é possível encontrar casas a venda nos classificados locais por 24 mil em bairros na zona leste e norte da capital. O site ‘Impostômetro’ considera que um casa popular de 40 metros quadrados custa em média R$ 34 mil.
O inquérito do MP-AM foi instaurado pela promotora Neyde Regina Trindade e requisita da Seminf cópia integral do processo licitatório Concorrência Pública nº 005/2013, acompanhado do projeto básico, bem como do contrato nº 030 entre a prefeitura e a empresa J. Nasser Engenharia Ltda.). Outra requisição do MP-AM é a cópia dos processos de liquidação das despesas até então realizadas.
A promotora justificou a instauração do inquérito pela necessidade “de obter elementos para formação de juízo de valor sobre o alegado superfaturamento, que se confirmado resultará em ato de improbidade administrativa que ofende aos princípios constitucionais do Art. 37, caput, da CF, causa dano ao Erário e promove o enriquecimento ilícito de terceiros”,
Em julho de 2013, a prefeitura publicou o despacho de homologação da licitação informando que o valor total do contrato é de R$ 5,314 milhões para a construção dos 200 abrigos.
O contrato foi assinado em 25 de julho do ano passado e não está disponível no portal da transparência da Prefeitura de Manaus, conforme determina a Lei da Transparência.
Desde novembro de 2013, a Seminf já realizou três pagamentos pelos serviços de construção dos abrigos que totalizam R$ 1,159 milhão de acordo co dados da prefeitura. Em 19 de novembro, foram pagos R$ 272.946,68. Em 26 de dezembro, o pagamento foi de R$ 500.304,45. Em abril deste ano, a Seminf realizou pagamento de R$ 386.625,51.
Resposta
A assessoria de comunicação da Seminf informou que os preços são baseados na tabela de valores da secretaria e os novos abrigos são implantados em novos locais sinalizados pela Superintendência Municipal de Transportes Urbanos (SMTU) em diversas áreas da cidade.
A reportagem solicitou da Seminf uma cópia do contrato, mas a assessoria do órgão informou que o interessado tem que solicitar oficialmente a cópia do contrato e, assim, gera-se um o Documento de Arrecadação Municipal (DAM) e a taxa administrativa e, após este procedimento, o documento solicitado é liberado via jurídico.
Sobre a não disponibilização do contrato na internet no Portal da Transparência, a assessoria da Secretaria Municipal de Finanças (Semef), responsável pela manutenção do site, informou que o portal está passando por adequações e, no início do segundo semestre deste ano, será atualizado para atender as determinações da Lei da Transparência. Entre as exigências da legislação, está a obrigação dos órgãos públicos em disponibilizar os contratos firmados com uso de recursos públicos.
Fonte: http://www.d24am.com/noticias/amazonas/inquerito-apura-denuncia-de-superfaturamento-de-paradas-de-onibus-em-manaus/112650
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