Em decorrência do desmoronamento de casas ocorrido no último sábado (8/03) no bairro de Petrópolis, que vitimou um criança de 4 meses, o vereador Waldemir José apresentou, na manhã desta segunda-feira (10), requerimento junto à Mesa Diretora da Câmara Municipal de Manaus (CMM) solicitando a realização de audiência pública para tratar do Plano de Habitação Popular.
Em 2013, a Prefeitura realizou as audiências públicas necessárias para a implantação do Plano de Habitação Popular na cidade Manaus, faltando apenas a discussão que irá referendar o plano e colocá-lo em prática, mas até o momento nenhum um sinal de sua implantação.
Além disse, segundo o vereador petista, esse problema de moradia já ocorre na cidade de Manaus há anos e, ainda assim, o Poder Público não estabelece nenhuma política habitacional que impeça as pessoas de ocuparem áreas de risco e não oferece nenhum suporte às famílias atingidas por esse tipo de sinistro. “A prefeitura conhece esse assunto há, no mínimo, três gestões. Em 2011 propus ações para essa pauta, mas infelizmente a Administração Municipal e a Câmara não se sensibilizaram por essa questão”, afirmou o parlamentar.
O petista lembrou que em 2011 e em 2012 apresentou projeto de emenda à Lei Orgânica do Município (Loman) que destinaria, no mínimo, 3% dos recursos do orçamento da Prefeitura para os programas de remoção de pessoas em áreas de risco, mas a matéria foi rejeitada pela maioria dos vereadores.
“Segundo o Serviço Geológico do Brasil - CPRM- em Manaus, foram identificadas 127 mil pessoas morando em áreas de risco e 30 mil residem em casas prestes a desabar. Não podemos esperar que mais uma tragédia ocorra para que se tome alguma providência. Por isso, proponho que a Prefeitura entre no processo de busca por moradia de qualidade”, pontuou o vereador.
Por esses motivos, o vereador Waldemir José solicitou o debate urgente para buscar soluções para resolução desse problema que atinge várias famílias da cidade.
Fonte: Assessoria de Comunicação
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