Na manhã de ontem (12/04), o deputado Francisco Praciano (PT) participou de um café da manhã com representantes das principais entidades que estão colhendo, em todo o país, assinaturas de cidadãos em apoio a um Projeto de Lei de Reforma Política intitulado “Eleições Limpas”.
O movimento que está propondo o Projeto de iniciativa popular “Eleições Limpas” é o mesmo que criou o “Ficha Limpa”. Dele participam a Confederação Nacional dos Bispos do Brasil - CNBB, a Ordem dos Advogados do Brasil – OAB e o Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral – MCCE, dentre outros.
No café, os participantes discutiram o planejamento das atividades para 2014, incluindo uma possível reunião ampliada de parlamentares a ser realizada na Câmara dos Deputados.
Um dos pontos centrais do Projeto “Eleições Limpas” é o que está sendo chamado de “financiamento democrático de campanha”. De acordo com a proposta, o financiamento de campanhas deverá ser feito por doações realizadas por pessoas físicas (limitado em R$ 700,00 por doador) e pelo Fundo Democrático de Campanhas, gerido pelo TSE e constituído de recursos provenientes do Orçamento Geral da União.
Para os autores do Projeto, o financiamento privado de campanha, da forma como é hoje, é o principal responsável pela corrupção no sistema político, uma vez que os políticos que dele se beneficiam, muitas vezes, retribuem aos seus financiadores com recursos públicos através do superfaturamento de obras e de contratos privilegiados. Além disso, ele permite ao poder econômico influenciar o processo político, privilegiando candidatos que representam interesses de uma minoria em prejuízo dos candidatos que viam os interesses da maioria do povo brasileiro.
Praciano afirma que o compromisso com esse Projeto de Lei é total: “É uma proposta inteligente, moderna, vinda da sociedade e que vai ajudar bastante no combate à corrupção e no fortalecimento do processo democrático eleitoral”, diz o deputado.
(Fonte: Assessoria de Comunicação do deputado Francisco Praciano)
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