No Mês da Consciência Negra, cobranças muito procedentes

Luiza Bairros

Conceda-se a ministra da Secretaria Nacional de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (SEPPIR), Luiza Helena de Bairros, toda a razão do mundo em seu pleito para que haja, urgentemente, maior integração de governos estaduais e prefeituras em questões relacionadas às comunidades quilombolas. Especialmente no que diz respeito à regularização de suas terras.

Num dos primeiros atos deste ano, de sua participação em cerimônias relativas ao Novembro - Mês da Consciência Negra, a ministra disse que "não há desculpa para que a titulação não aconteça em uma velocidade maior". 20 de novembro é o Dia da Consciência Negra, declarado por alguns Estados e municípios e ainda não nacionalmente.

Luiza discutiu a situação das comunidades quilombolas em uma audiência pública nesta 2ª feira (ontem) na Comissão de Direitos Humanos do Senado. O acesso a terra é um dos quatro pontos básicos do Programa Brasil Quilombola, lançado pelo governo Lula em 2004.

Agilização da regularização das terras não depende só do INCRA

A ministra apontou ser um equívoco considerar a titulação de terras como uma atribuição apenas do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA). Ela aponta uma falta de articulação maior com os institutos de terras estaduais e julgou-a necessária, porque há uma grande quantidade de comunidades tradicionais quilombolas em terras devolutas.

No Brasil a população quilombola é estimada em 1,7 milhão de habitantes, segundo os números da SEPPIR. As comunidades remanescentes reconhecidas são 1.948, das quais 1.834 já foram certificadas pela Fundação Palmares, do Ministério da Cultura, para preservar a cultura afro-brasileira. A maior parte das comunidades certificadas (64%) está na região Nordeste, com a Sudeste vindo em 2º lugar, com 14%.

Luiza insistiu que um programa como o Brasil Quilombola exige um grau de colaboração “extremamente profundo” entre os governos e órgãos envolvidos e lamentou que isso não faça parte da cultura das nossas instituições. “As prefeituras sempre trabalharam no sentido de ignorar a existência das comunidades quilombolas”, afirmou.

A questão não é de orçamento, mas de liberação do dinheiro

Participante da audiência, o procurador da República Leandro Mitidieri também chamou a atenção para o ritmo lento da regularização das terras quilombolas. Segundo ele, de 1988 a 2011, apenas 110 territórios foram titulados, o que corresponde somente a 6% das áreas reivindicadas pelos descendentes de escravos.

Mitidieri destacou que há reclamações sobre o orçamento para a solução das questões quilombolas, mas assinalou que esse nem é o maior problema. A questão, segundo ele, é que para 2012, por exemplo, foram previstos R$ 56 milhões orçamentários, mas só R$ 3 milhões foram executados. “É preocupante ver que não é questão de previsão orçamentária e sim de operação”, disse.

Coordenador da Frente Nacional em Defesa dos Territórios Quilombolas, José Antônio Ventura, queixou-se da falta de apoio e de acesso a políticas públicas por parte da maioria das comunidades. "Espero que possamos avançar, estabelecer um diálogo com o governo, porque se não tivermos acesso a políticas públicas os quilombos vão desaparecer”, previu Ventura.

Neste mês, há que lembrar, ainda, que a regularização das terras quilombolas nem é o principal problema enfrentados por negros e pardos que constituem praticamente metade da população brasileira. Há que se debater e vencer, ainda, o preconceito e a discriminação velados ou ostensivos, vividos por eles.