José Ricardo denuncia diminuição de verbas para educação e saúde e propõe Audiência para discutir o Orçamento do Estado

O deputado José Ricardo Wendling (PT) protocolou, na semana passada, requerimento na Assembleia Legislativa do Estado (Aleam) propondo realização de Audiência Pública para discutir a Lei Orçamentária Anual (LOA) para o próximo ano, atualmente em tramitação na Casa. Nesta terça-feira (6), a proposta foi deliberada pela Mesa Diretora e o requerimento seguiu para a análise da Comissão de Finanças Públicas.

Para o parlamentar, a previsão é de que o Orçamento chegue a R$ 13 bilhões para o ano de 2013, sem ter tido discussão com a população, muito menos com os prefeitos dos municípios. “Esse dinheiro que não é do governador e nem dos deputados, é do povo, que tem o direito de ser ouvido sobre suas prioridades”, disse ele, que é autor de Projeto para que a Comissão de Finanças da Aleam realizar audiências públicas para discutir as leis orçamentárias (Lei de Diretrizes Orçamentária - LDO, Plano Plurianual - PPA e LOA), bem como de Proposta de Emenda à Constituição (PEC) para que o Governo do Estado promova debates do orçamento nos municípios do Amazonas.

José Ricardo afirmou que o Governo não demonstra vontade política para resolver os graves problemas do Estado, em áreas como educação e saúde, já que ano a ano vem diminuindo esses percentuais no orçamento. Em 2011, o percentual destinado a educação era de 14,7%, em 2012, foi de R$ 12,37% e para 2013 a previsão é que fique em 11,46%. Já na saúde, em 2011, o percentual era de 16,47%, em 2012, 15,72% e para o próximo ano, R$ 15,68%.

“Tanto na educação quanto na saúde temos graves problemas. Escolas estão caindo aos pedaços, principalmente, no interior do Amazonas e professores estão sendo desrespeitados em seus direitos, quando não recebem auxílio-alimentação, vale-transporte e plano de saúde e quando não usufruem da Hora de Trabalho Pedagógica (HTP), previsto em lei. Já na saúde, o dilema é grande, porque o serviço é precário, faltam médicos, há longa espera para com consultas, exames e cirurgias. Áreas em que o governador deveria dar uma atenção maior, o que não é o caso”, destacou o parlamentar.

Ele irá apresentar emendas ao Projeto da LOA, assim como fez no ano passado, frutos de reivindicações de moradores das cidades por onde passou desde o ano passado. Uma delas é a que reduz de 40% para 20% o percentual de remanejamento do orçamento pelo governador. “Irei apresentar novas propostas e espero que não seja como em 2011, quando todas as emendas foram rejeitadas pela base aliada do governador e o projeto foi aprovado da forma como veio do Governo, sem qualquer alteração”.

Fonte: Assessoria de Comunicação.