A ANATEL publicou nesta quarta (4) os valores máximos das tarifas e do custo mensal do plano de serviço da telefonia fixa destinado à população de baixa renda, chamado de Acesso Individual Classe Especial (AICE). O valor da assinatura varia de uma região do país para outra, chegando no máximo a R$ 9,86 por mês (sem tributos, ou R$ 13,31 com tributos incluídos). Dá direito a 90 minutos de ligação local ao usuário. O preço máximo do minuto, também, foi fixado agora, passando a ter tetos regionais que variam de R$ 0,072 a R$ 0,095 (sem impostos).
É excelente a iniciativa do governo Dilma Rousseff de prover, a preços acessíveis, acesso telefônico às famílias atendidas pelo programa Bolsa Família e outros programas sociais do governo federal. Expressa o aperfeiçoamento desses programas, com repercussões significativas sobre a qualidade de vida das cerca de 22 milhões de famílias inscritas no cadastro único de beneficiários do atendimento social do governo federal, do qual o Bolsa Família é uma parte.
Novas regras
O AICE existe desde 2005 mas, com a mudança, apenas as pessoas que estão no cadastro único de programas sociais do governo federal podem ter acesso. Antes, qualquer pessoa poderia assinar o serviço. Outra mudança importante é no preço. Ficou mais barato. Até então, o modelo de funcionamento era o pré-pago. A assinatura mensal custava R$ 17,62 e o usuário tinha que comprar os créditos necessários para fazer as chamadas. Agora, os interessados em ter o AICE contarão também com um modelo pós-pago.
O regulamento estabelece ainda um escalonamento para atendimento do público-alvo. Nos primeiros 12 meses, terão preferência as famílias com renda de até um salário mínino. Entre 12 e 24 meses, aquelas com renda de até dois salários mínimos. Após 24 meses de vigência do novo plano, entram as famílias com até 3 salários mínimos. O escalonamento foi adotado por conta das perdas estimadas pelas concessionárias de telefonia fixa que devem ficar, segundo a ANATEL, entre R$ 800 milhões e R$ 1,4 bi.
É excelente a iniciativa do governo Dilma Rousseff de prover, a preços acessíveis, acesso telefônico às famílias atendidas pelo programa Bolsa Família e outros programas sociais do governo federal. Expressa o aperfeiçoamento desses programas, com repercussões significativas sobre a qualidade de vida das cerca de 22 milhões de famílias inscritas no cadastro único de beneficiários do atendimento social do governo federal, do qual o Bolsa Família é uma parte.
Novas regras
O AICE existe desde 2005 mas, com a mudança, apenas as pessoas que estão no cadastro único de programas sociais do governo federal podem ter acesso. Antes, qualquer pessoa poderia assinar o serviço. Outra mudança importante é no preço. Ficou mais barato. Até então, o modelo de funcionamento era o pré-pago. A assinatura mensal custava R$ 17,62 e o usuário tinha que comprar os créditos necessários para fazer as chamadas. Agora, os interessados em ter o AICE contarão também com um modelo pós-pago.
O regulamento estabelece ainda um escalonamento para atendimento do público-alvo. Nos primeiros 12 meses, terão preferência as famílias com renda de até um salário mínino. Entre 12 e 24 meses, aquelas com renda de até dois salários mínimos. Após 24 meses de vigência do novo plano, entram as famílias com até 3 salários mínimos. O escalonamento foi adotado por conta das perdas estimadas pelas concessionárias de telefonia fixa que devem ficar, segundo a ANATEL, entre R$ 800 milhões e R$ 1,4 bi.
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