Programa de Aquisição de Alimentos tem novo modelo

O Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) está sendo desburocratizado para atender às demandas do Plano Brasil Sem Miséria. A partir de agora, estados e municípios que aderirem ao programa não precisarão mais entrar com contrapartida financeira. Assim, o Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS) poderá apoiar agricultores de localidades mais pobres, que não participavam do programa por falta de recursos. Outra mudança é o repasse do recurso do governo diretamente ao agricultor, por meio de cartão bancário, sem transferência a estados ou prefeituras.

O PAA promove o acesso a alimentos às populações em situação de insegurança alimentar e a inclusão social e econômica no campo por meio do fortalecimento da agricultura familiar. O programa está sendo ampliado para atender prioritariamente ao público do Brasil Sem Miséria - os extremamente pobres (com renda per capita de até R$ 70), povos e comunidades tradicionais, indígenas e quilombolas.

A partir de agora, estados ou prefeituras assinam termo de adesão ao programa e passam a ser responsáveis por cadastrar os produtores, apoiar a logística de distribuição dos produtos, fornecer os dados das entidades que receberão os alimentos e incluir no sistema informações sobre a produção dos agricultores familiares.

Os agricultores familiares receberão o pagamento por meio de conta benefício, que terá um cartão específico para sua movimentação. “Não haverá necessidade de abrir conta corrente. O pagamento será feito pela União diretamente no cartão do fornecedor do PAA”, diz a ministra Tereza Campello do MDS.

 

O que muda no PAA
Antes	Agora
Pactuação por convênio	Termo de adesão
Obrigatoriedade da contrapartida financeira dos estados e munícipios	Não há contrapartida
Sem auxílio financeiro	Auxílio financeiro da União para os estados e municípios baseado no cumprimento de metas
Transferência para o estado ou município	Pagamento direto no cartão do agricultor familiar
Informações descentralizadas	Sistema informatizado centralizado

Fonte: Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República (Secom)