O deputado José Ricardo Wendling (PT) ingressou nesta quinta (5) com recurso de revisão do processo administrativo que protocolou no Tribunal de Contas do Estado (TCE) denunciando as irregularidades e pagamento indevido, no valor de R$ 87 milhões, por obras de tapa-buracos em bairros das zonas Norte e Leste de Manaus, por meio de contrato firmado entre a Prefeitura (Secretaria Municipal de Infraestrutura – Seminf) e a empresa Emparsanco, no período de 2009 e de 2010.
No ano passado, o TCE julgou improcedente a denúncia do deputado, apesar do Departamento de Engenharia do Tribunal de Contas do Estado ter confirmado e apresentado relatório detalhado dos fortes indícios de irregularidades, com obras que teriam sido pagas e não realizadas, indicando, inclusive, a devolução de R$ 87 milhões pagos indevidamente à empresa Emparsanco.
De acordo com o parlamentar, mesmo com todas essas irregularidades apontadas e não apreciadas, as prestações de contas da Seminf foram aprovadas nesses anos em que manteve contrato com a Emparsanco. Ele e os deputados Marcelo Ramos (PSB) e Luiz Castro (PPS) chegaram a protocolar pedido no Ministério Público de Contas (MPC) para que recorresse da decisão de aprovação das contas dessa Secretaria. “O MPC teria a prerrogativa de recorrer dessa decisão”.
Entenda o caso
Essa auditoria do TCE, que resultou num relatório com mais de 1,5 mil folhas, partiu de uma representação feita pelo deputado José Ricardo ao Tribunal de Contas, em maio de 2010, sugerindo que o órgão fizesse inspeção nessas obras emergenciais. “Essas denúncias de tapa buracos são muito graves e que foram confirmadas pelo TCE. Por isso, estamos buscando respostas para a população”.
Mas ele relembrou que o relatório do TCE foi parar nas mãos de um conselheiro do Tribunal, que afirmou ter feito outra vistoria, com pequena amostragem (em apenas um bairro), e concluído que as obras foram realizadas. “E é mais lamentável ainda esse conselheiro ter anexado esse caso junto com a prestação de contas do Município, que agora vimos a sua fácil aprovação, como se o ‘Caso Emparsanco’ jamais tivesse existido”.
Ação na Justiça
José Ricardo visitou em abril deste ano a juíza da 1ª Vara da Fazenda Pública Municipal, Patrícia Chacon de Oliveira Loureira, que está com a Ação Popular impetrada na Justiça pelo parlamentar e pelo deputado Praciano, em dezembro de 2010, contra os envolvidos no “Caso Emparsanco”.
A magistrada já notificou o prefeito de Manaus, Amazonino Mendes, e a empresa Emparsanco a se manifestarem nos autos da ação, que apura denúncia de pagamento indevido de R$ 87 milhões por obras de tapa-buracos não realizadas em bairros das zonas Norte e Leste de Manaus. No despacho a juíza determina que os autos sejam encaminhados ao Ministério Público.
Novo relatório
Em março deste ano, o deputado apresentou no plenário da Assembleia Legislativa do Estado (Aleam) novas fotos denunciando o abandono das ruas que fizeram parte da Operação Tapa Buracos, nos anos de 2009 e 2010, realizada pela empresa Emparsanco.
“Nossa assessoria esteve em grande parte dessas vias, localizadas nas zonas Norte e Leste, fotografando e constatando o abandono e a buraqueira existente nesses bairros. É muito dinheiro público que foi desperdiçado. E mais dinheiro deverá ser investido nessa recuperação, recursos que poderiam ir para a educação e para a saúde, por exemplo”, declarou o parlamentar, ressaltando que em 2010 também produziu relatório dessas vias, confirmando a não realização ou a não finalização dos serviços de tapa-buracos.
Fonte: Assessoria de Comunicação
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