O deputado José Ricardo Wendling (PT) apresentou requerimento para que o presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE), Érico Desterro, venha à Assembleia Legislativa do Estado (Aleam) explicar melhor quantas pessoas que deveriam estar inelegíveis estarão participando das eleições deste ano por conta de modificações feitas nas sentenças do TCE nos últimos meses, como ainda a situação de que, até agora, a Assembleia não aprovou do Projeto de Lei que altera a Lei Orgânica do Tribunal. “Também queremos saber quantos dos inelegíveis devolveram dinheiro para os cofres públicos e quantos foram presos e estão na cadeia porque desviaram recursos públicos?”.
Ele já solicitou ao TCE que divulgue a lista oficial dos inelegíveis, assim como fez o Tribunal de Contas da União (TCU), que encaminhou essas informações ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e as disponibilizou à sociedade, porque essa é uma decisão pública, de fazer o julgamento de contas e dizer quem está enquadrado ou não numa determinada legislação. “Já sabemos pelos jornais que são cerca de 600 pessoas que estariam inelegíveis no Amazonas para as eleições deste ano. Fico muito satisfeito porque temos alguma informação. Mas, até agora, não sabemos quem são essas pessoas”.
De acordo com o deputado, é muito preocupante essas modificações de sentenças do TCE, anunciadas pelo próprio presidente do Tribunal. Ele relata que contas rejeitadas, por conta de irregularidades, estavam passando por revisão por conta de recursos. “Então, se recorrem, é tranqüilo, porque as contas serão aprovadas?”, questionou o parlamentar.
O parlamentar ressalta que essas contas são analisadas rigorosamente pelo corpo técnico do Tribunal, que visita, fiscaliza, compara documentos e elabora relatório onde aponta irregularidades. Por sua vez, o Ministério Público de Contas (MPC) faz a mesma coisa, dando parecer pela reprovação das contas. Tem-se então o parecer do relator, que geralmente é um conselheiro ou auditor, dizendo que as contas são irregulares. “Só aqui são três instâncias técnicas, de conhecimento, com base nos dados oficiais. E chega o Pleno do Tribunal dizendo que as contas foram rejeitadas, foram desaprovadas. Por isso, não podemos aceitar que ordenadores de despesas que tiveram suas contas reprovadas recorram porque sabem que alguém vai mudar essa situação. Precisamos passar limpo essa história”.
Fonte: Assessoria de Comunicação
Ele já solicitou ao TCE que divulgue a lista oficial dos inelegíveis, assim como fez o Tribunal de Contas da União (TCU), que encaminhou essas informações ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e as disponibilizou à sociedade, porque essa é uma decisão pública, de fazer o julgamento de contas e dizer quem está enquadrado ou não numa determinada legislação. “Já sabemos pelos jornais que são cerca de 600 pessoas que estariam inelegíveis no Amazonas para as eleições deste ano. Fico muito satisfeito porque temos alguma informação. Mas, até agora, não sabemos quem são essas pessoas”.
De acordo com o deputado, é muito preocupante essas modificações de sentenças do TCE, anunciadas pelo próprio presidente do Tribunal. Ele relata que contas rejeitadas, por conta de irregularidades, estavam passando por revisão por conta de recursos. “Então, se recorrem, é tranqüilo, porque as contas serão aprovadas?”, questionou o parlamentar.
O parlamentar ressalta que essas contas são analisadas rigorosamente pelo corpo técnico do Tribunal, que visita, fiscaliza, compara documentos e elabora relatório onde aponta irregularidades. Por sua vez, o Ministério Público de Contas (MPC) faz a mesma coisa, dando parecer pela reprovação das contas. Tem-se então o parecer do relator, que geralmente é um conselheiro ou auditor, dizendo que as contas são irregulares. “Só aqui são três instâncias técnicas, de conhecimento, com base nos dados oficiais. E chega o Pleno do Tribunal dizendo que as contas foram rejeitadas, foram desaprovadas. Por isso, não podemos aceitar que ordenadores de despesas que tiveram suas contas reprovadas recorram porque sabem que alguém vai mudar essa situação. Precisamos passar limpo essa história”.
Fonte: Assessoria de Comunicação
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