A CPI foi protocolada no dia 6 de junho de 2011, pelo Vereador Waldemir José (PT), com apoio de 16 vereadores, se propondo a investigar aos indícios de fraude na licitação do transporte que ocorreu no final de 2010.
Abaixo-assinado recolhido nos terminais de ônibus de pessoas que utilizam o transporte público e que não estão satisfeitas com o serviço, angariou 61.578 assinaturas.
O Ministério Público Estadual (MPE) deu parecer favorável a instalação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar o processo de licitação do transporte público em Manaus realizado pelo Executivo Municipal do fim de 2010.
A decisão do procurador José Roque Nunes Marques, responde ao Mandado de Segurança impetrado pelo vereador Waldemir José (PT). O procurador diz no parecer que, ao analisar o documento com pedido de Mandado de Segurança, constatou que estavam “presentes todos os requisitos para a instalação da CPI da licitação do transporte público, no âmbito da Câmara Municipal de Manaus”.
CPI
A CPI foi protocolada no dia 6 de junho de 2011, com apoio de 16 vereadores, se propondo a investigar aos indícios de fraude na licitação do transporte que ocorreu no final de 2010 e que favoreceu o ingresso das mesmas empresas no sistema que perpetuam os problemas enfrentados pela população de Manaus.
Como a CPI não foi deliberada pelo plenário, no dia 2 de agosto do ano passado, o petista angariou 61.578 assinaturas em abaixo-assinado recolhido nos terminais de ônibus de pessoas que utilizam o transporte público e que não estão satisfeitas com o serviço.
“O que mudou foi o nome das empresas e as cores dos ônibus, o desserviço e o desrespeito com os usuários continuam os mesmos”. Waldemir José adiantou que encaminhou documento ao Departamento de Trânsito do Amazonas (Detran) para que informe o total de placas licenciadas pelas empresas de transporte coletivo. Isso vai saber quantos ônibus novos existem em Manaus.
“O parecer favorável do Ministério Público deixa claro que a não instalação da CPI é uma decisão política e não técnica”, disse o vereador.
Fonte: http://acritica.uol.com.br
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