O vereador Waldemir José (PT) está pedindo a convocação do secretário municipal de Finanças, Alfredo Paes, para comparecer à Câmara Municipal de Manaus (CMM) no dia 26 de dezembro, amanhã, com objetivo de explicar os estudos que levaram a inclusão de 180 mil novos imóveis na base de dados na cobrança do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) 2012, bem como os critérios utilizados para o reajuste, objeto do Projeto de Lei que será votado em regime de urgência em sessão extraordinária.
Waldemir também irá ao Ministério Público do Estado (MPE) pedir que o órgão promova uma ação de inconstitucionalidade contra essa medida do IPTU, como houve na ocasião do projeto apresentado na gestão do prefeito Serafim Correa (PSB) em 2006, alegando que projeto não teve discussão sobre a planta imobiliária da cidade e a base de cálculo, além de ferir o princípio constitucional da publicidade.
“O prefeito parece que não gosta dos cidadãos de Manaus. Depois de aumentar tarifa da água em 11%, do transporte coletivo em quase 23%, o prefeito agora está dando um ‘baita presente de grego’ de fim de ano para população, com o reajuste do IPTU, sem qualquer discussão”. Segundo a Prefeitura de Manaus, a região da Ponta Negra, Zona Oeste, que abriga condomínios destinados às classes média e alta, será uma das que deverá ter novos valores na cobrança do IPTU, mas Waldemir quer saber quais outros locais serão abrangidos, como as zonas Leste e Norte.
A convocação extraordinária pedida pelo prefeito, Amazonino Mendes, vai tratar além do IPTU, sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração dos Servidores Públicos da área administrativa da educação municipal, estabelecendo o quantitativo de vagas; e também da remuneração dos agentes comunitários de Saúde estabilizados pertencentes ao quadro suplementar da Semsa.
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