FRENTE PARLAMENTAR LANÇA PACTO DE COMBATE À CORRUPÇÃO E PROPOSIÇÕES AO PODER EXECUTIVO

Indignados com indícios de malversação de recursos públicos em diversos setores da Administração pública, Deputados Federais que compõem a Frente Parlamentar Mista de Combate à Corrupção irão protocolar, nesta quarta-feira, 07 de dezembro, junto à Mesa Diretora da Câmara dos Deputados, uma Indicação para ser encaminhada à Presidenta Dilma Rousseff sugerindo a celebração, pelos Três Podres da República, de um Pacto Contra a Corrupção e a Impunidade, visando coibir a escalada da Corrupção.

De acordo com o Coordenador da Frente, deputado federal Francisco Praciano (PT/AM), a proposta do Pacto já vem sendo trabalhada pelos membros da Frente há mais de um mês e a data do seu protocolo, na próxima quarta-feira, foi escolhida em homenagem ao dia mundial de combate à Corrupção, 9 de dezembro.

ATUAÇÃO DA FRENTE EM 2011

Um dos trabalhos da Frente Parlamentar Mista de Combate à Corrupção, neste ano de 2011, foi o levantamento das proposições legislativas (Projetos de Lei e PECs) voltadas para o combate à corrupção que tramitam na Câmara dos Deputados e no Senado. Após o levantamento, concluído no mês de maio, a coordenação da Frente passou a cobrar a análise e votação dessas proposições pelas Comissões por onde as mesmas tramitam, bem como suas votações pelos Plenários das duas Casas.

Em setembro, a Frente divulgou um folder, para todos os deputados, informando que mais de 100 (cem) proposições que visam o enfrentamento da corrupção tramitavam na Câmara dos Deputados e mais de 40 tramitavam no Senado. De acordo, ainda, com o que foi divulgado no mês de setembro, havia 21 proposições prontas para serem votadas no Plenário da Câmara, algumas esperando por votação há mais de cinco anos e outras há mais de dez anos.

São proposições cujos conteúdos:

a) Buscam imprimir maior celeridade em processos judiciais de casos de corrupção;

b) Aumentam as penas estabelecidas, ampliam prazos prescricionais ou tornam imprescritíveis e inafiançáveis os crimes dessa natureza;

c) Estabelecem maior transparência na liberação e na aplicação de recursos públicos;

d) Criam maiores dificuldades para o crime de lavagem de dinheiro;

e) Criam garantias de proteção a testemunhas e a peritos, nos casos de crimes de corrupção;

f) Garantem maior independência a órgãos como os Tribunais de Contas e os Ministérios Públicos.

“A proposta do Pacto Contra a Corrupção e a Impunidade, na forma como está sendo sugerida, é mais uma contribuição da Frente Parlamentar de Combate à Corrupção objetivando fortalecer o Estado brasileiro na luta contra essa praga”, disse Praciano.