Às 14h desta terça-feira (22), será realizada Audiência Pública para debater sobre os modos de controle dos recursos públicos para o Estado do Amazonas, objeto da 1ª Conferência sobre Transparência e Controle Social, coordenada pela Controladoria Geral da União. A autoria do debate é do deputado José Ricardo Wendling (PT) e acontecerá no auditório Beth Azize - 4º andar da Assembleia Legislativa do Estado (Aleam).
Por que debater esse assunto? Porque o Amazonas entrou no ranking nacional como o campeão em casos de corrupção, de acordo com o Advocacia Geral da União (AGU). Além disso, somente seis municípios do Estado realizaram suas conferências sobre Transparência e Controle Social.
A preocupação do deputado é com relação às propostas que serão levadas à Conferência Estadual, que acontecerá nos próximos dias 6 e 7 de dezembro e que subsidiará com diretrizes e propostas a Conferência Nacional, que será realizada de 18 a 20 de maio de 2012, em Brasília, onde estarão presentes 38 delegados amazonenses. “São nas cidades do interior onde estão os maiores problemas”, declara José Ricardo, informando que a Controladoria Geral da União (CGU) é quem coordena a conferência nacional.
Ele informa ainda que poucas cidades estão cumprindo a Lei de Responsabilidade Fiscal nº 101/2000, alterada pela Lei nº 131/2010 (Lei Capiberibe). “Poucos órgãos e entidades do Estado, seja do poder executivo, legislativo e judiciário, estão cumprindo essas legislações que exigem transparência aos gastos públicos. Por isso, destacamos a importância da sociedade acompanhar e fiscalizar o dinheiro público”.
O parlamentar também apresentou Indicação na Aleam, em junho deste ano, sugerindo que o Governo do Estado inclua representantes da sociedade civil na organização da conferência estadual. Porque no Decreto (nº 31.331, de 30 de maio de 2011) publicado no Diário Oficial do Estado (DOE), só estão contemplados representantes do executivo estadual. Mas já está prevista a participação da sociedade civil na conferência nacional.
Para a discussão, foram convidados: Controladoria Geral da União (CGU/AM), Controladoria Geral do Estado (CGE), Secretaria de Estado de Planejamento (Seplan), Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz), Tribunal de Contas do Estado (TCE), Tribunal de Justiça do Amazonas (TJA), Procuradoria Geral de Justiça, Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/AM), Controladoria Geral do Município (CGM), Arquidiocese de Manaus, Federação das Indústrias do Estado do Amazonas (Fieam), Secretaria de Articulação Política (Searp) e Superintendência da Zona Franca de Manaus (Suframa).
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