110 mil unidades do Minha Casa, Minha Vida serão construídas em cidades com até 50 mil habitantes

Unidades habitacionais do Programa Minha Casa, Minha Vida no Residencial Casas do Parque, em Campinas.

Ação prioriza combate à miséria e retirada de área de risco 

A modalidade para municípios com até 50 mil habitantes do programa Minha Casa, Minha Vida 2 vai construir 110 mil unidades no País, até 2014. Cidades incluídas no programa Brasil Sem Miséria ou em calamidade pública terão prioridade, segundo as diretrizes para municípios pequenos estabelecidas pela Portaria 547, do Ministério das Cidades, publicada na terça-feira (29), no Diário Oficial da União. Será dada preferência também a empreendimentos destinados a famílias moradoras em área de risco ou insalubres. O valor da subvenção da produção foi unificado em todas as regiões brasileiras e aumentou para R$ 25 mil por unidade, com área útil mínima de 36 m² e acessibilidade. 

As prefeituras poderão apresentar até duas propostas, com até 50 unidades habitacionais cada. Os governos estaduais também podem participar da seleção com uma proposta para municípios com menos de 20 mil habitantes e duas em municípios entre 20 e 50 mil habitantes. 

No ato do cadastramento de propostas, deve ser anexada documentação dos terrenos para os empreendimentos. A portaria também atribui o trabalho social às prefeituras responsáveis pelos projetos. 

Regiões - Do total de 110 mil unidades, 43.976 moradias serão no Nordeste, 29.304 no Sudeste, 14.942 no Sul, 11.404 no Norte e 10.374 no Centro-Oeste. 

O programa visa apoiar estados e municípios no acesso à moradia em áreas urbanas, voltadas ao atendimento de famílias com renda até R$ 1.600. Os recursos serão repassados por meio de instituições e agentes financeiros autorizados pelo Banco Central e Ministério das Cidades. 

Programa - O Minha Casa, Minha Vida tem o objetivo de reduzir o déficit habitacional no País, com habitações dignas e acesso a financiamento. A segunda fase do programa terá investimento de R$ 72,5 bilhões até 2014 e pretende contratar dois milhões de moradias. A política pública atua em três frentes: imóveis subsidiados para baixa renda; financiamento habitacional pelo Sistema Brasileiro de Poupança e Empréstimo (SBPE); e projetos de Urbanização de Assentamentos Precários.

O financiamento pelo SBPE já contratou R$ 55,2 bilhões, 26% a mais do que o previsto para 2011. Até 2014, a previsão é investir R$ 176 bilhões na aquisição, reforma ou construção de novas moradias no País.

Cadastramento

O processo seletivo será aberto nesta quarta-feira (30), na página do Ministério das Cidades na internet . O período de cadastramento de propostas pelos estados e municípios encerra em 30 de dezembro. O resultado da seleção será publicado em 27 de janeiro de 2012.

Obras de urbanização em 2.006 municípios

De acordo com o segundo balanço do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC2), há obras de urbanização em 2.006 municípios do Brasil, nas quais serão investidos R$ 19 bilhões, contratados entre 2007 e 2009. A seleção realizada em 2011, com recursos orçamentários e de financiamento público, somou R$ 9,3 bilhões para 539 projetos a serem executados por 383 prefeituras e 14 governos estaduais. Os recursos para urbanizar assentamentos precários custeiam obras viárias, de abastecimento de água, tratamento de esgoto, drenagem, iluminação e equipamentos sociais como creches, escolas e praças.