Para o procurador Athayde Ribeiro, problemas podem levar ao superfaturamento e o monotrilho pode se tornar uma obra inacabada por falta de recursos.
Ministério Público Federal no Amazonas (MPF/AM) reafirmou, segunda-feira (02), em audiência pública na Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (ALE/AM), que o projeto de monotrilho que o Estado do Amazonas pretende implantar em Manaus apresenta sérios riscos de superfaturamento e pode se tornar uma obra inacabada por falta de recursos.
O monotrilho é uma das obras previstas como parte de preparação de Manaus para ser subsede da Copa do Mundo de 2014. O evento, organizado pelo deputado estadual Luiz Castro (PSB), contou com a participação do procurador da República Athayde Ribeiro Costa, do coordenador da Unidade Gestora dos Projetos da Copa do Mundo do Estado, Miguel Capobiango e do secretário-geral de Controle Externo do Tribunal de Contas do Estado (TCE), Pedro Augusto Oliveira, além de deputados estaduais, técnicos e representantes de movimentos sociais.
O procurador da República disse que, com base nas informações prestadas pelos órgãos do governo estadual, não se tem noção do custo total da obra, já que não estão incluídos custos adicionais, como desapropriações e manutenção.
Athayde Ribeiro Costa esclareceu ainda que não há estudos tarifários previstos para a licitação e que a análise da Controladoria-Geral da União (CGU) mostra que projetos de monotrilho em funcionamento no mundo têm, em geral, valores de tarifa inacessíveis à maioria da população.
Possibilidade de mudança
A mudança do projeto de mobilidade urbana para a Copa do Mundo, de acordo com o procurador, é possível, mesmo após a assinatura da matriz de responsabilidades, a exemplo do que ocorreu em Porto Alegre (RS).
Ele destacou que o objetivo maior de um projeto de mobilidade urbana deve ser atender à população e não apenas atender a turistas durante um mês. "O Ministério Público Federal e o Ministério Público do Estado do Amazonas (MP/AM) não querem atrapalhar a realização da Copa, mas queremos a realização com um preço justo", afirmou.
O procurador garantiu ainda que a ausência do monotrilho não compromete a realização de jogos da Copa do Mundo em Manaus. "A Fifa trabalha com a possibilidade de decretar feriado nos dias de jogos, para evitar transtornos no trânsito", esclareceu.
O coordenador da Unidade Gestora dos Projetos da Copa do Mundo, Miguel Capobiango, afirmou que o processo de construção do monotrilho não será realizado sem que os itens apontados pelo MPF/AM e MP/AM sejam esclarecidos e que o governo estadual estuda outros sistemas de mobilidade urbana, como o Bus Rapid Transit (BRT) e o Veículo Leve sobre Trilhos (VLT), como alternativas ao monotrilho, caso o sistema atualmente definido não possa ser implementado.
Atuação preventiva
O MPF/AM, em conjunto com o MP/AM, fez recomendações ao governo estadual, apontando diversas irregularidades encontradas no projeto básico do monotrilho e sugerindo adequações, para que o projeto atendesse a legislação. Foram feitas também recomendações à Caixa Econômica Federal (CEF), que é o órgão financiador do projeto, para que não libere os recursos enquanto não forem corrigidas as irregularidades.
O MPF possui um grupo de trabalho que acompanha a aplicação de verbas federais para a realização da Copa do Mundo de 2014, no Brasil. O grupo, criado em agosto de 2009 e composto por procuradores da República que atuam nos estados que sediarão a Copa, tem se reunido periodicamente com diversos órgãos públicos.
Fonte: Assessoria de Imprensa do MPF/AM.
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