Representantes do Movimento de Economia Solidária pediram nesta terça-feira (17) que a Secretaria Nacional de Economia Solidária não seja subordinada à Secretaria da Micro e Pequena Empresa, órgão com status de ministério previsto no Projeto de Lei 865/11. Esse projeto, de autoria do governo, aguarda votação na Câmara.
O tema foi discutido em audiência pública da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público. Sebastiana Almire de Jesus, que representou a Coordenação Nacional do Fórum Brasileiro de Economia Solidária, lamentou que o governo tenha elaborado o projeto sem ouvir as entidades do setor. "O problema é que colocaram a economia solidária junto com a pequena e a microempresa, sendo que nós somos grupos totalmente distintos”, disse.
Ela lembrou que as micro e pequenas empresas empregam trabalho assalariado e visam ao lucro, enquanto a economia solidária utiliza o trabalho associativo e cooperativo, em que todos dividem os lucros de forma igualitária.
O relator da proposta na comissão, deputado Eudes Xavier (PT-CE), disse que o próprio governo reconheceu a falha na proposta e vai se reunir nesta quarta-feira (18) com representantes da economia solidária para ouvir sugestões.
"Eu espero que haja uma negociação com o governo tanto do movimento da micro e pequena empresa como da economia solidária e que possamos fazer um ajuste dentro do projeto que contemple os dois setores e que possa ter uma unidade quando formos votar na primeira instância, que é a Comissão do Trabalho."
Pelo projeto, a Secretaria Nacional de Economia Solidária, que hoje funciona dentro da estrutura do Ministério do Trabalho, passaria a estar vinculada à Secretaria da Micro e Pequena Empresa.
Ainda não há data para votação do projeto na Comissão de Trabalho. Posteriormente, a proposta que cria a secretaria ainda passará pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ).
Enviado por: Jean Ricardo Maia
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