FICHA LIMPA: supremo decide não decidir

 

Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiram suspender a proclamação do resultado do julgamento do Recurso Extraordinário (RE) 630147, após o empate em 5 votos a 5. O RE foi ajuizado na corte pela defesa de Joaquim Roriz para questionar decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que indeferiu o registro de candidatura de Roriz com base na Lei Complementar (LC) 135/2010 – a chamada Lei da Ficha Limpa.

 

Pouco antes da suspensão, o presidente da Corte, César Peluso, chegou a sugerir que o voto decisivo ficasse sob a responsabilidade do 11º membro do Supremo, que, segundo o presidente, provavelmente assumirá o cargo antes da diplomação dos resultados das eleições, o que não traria prejuízo a Joaquim Roriz - ou qualquer outro candidato impugnado - pela espera.

A sugestão de Peluso não chegou a ser analisada mas, na prática, a suspensão da decisão realizada nesta madrugada de sexta-feira em Brasília, adia o julgamento do recurso para a data em que a Corte estiver novamente completa, com 11 membros aptos para julgar.

Votaram pelo desprovimento do RE, e consequentemente pelo indeferimento do registro de Joaquim Roriz, os ministros Ayres Britto (relator), Cármen Lúcia, Joaquim Barbosa, Ricardo Lewandowski e Ellen Gracie.

Divergiram e votaram pelo provimento do recurso os ministros Dias Toffoli, Gilmar Mendes, Marco Aurélio, Celso de Mello e Cezar Peluso.