BANCA DA FEDERAL REÚNE COM A MINISTRA IDELI SALVATI

Na próxima quinta-feira acontecerá, em Manaus, um encontro dos prefeitos das cidades do interior.

Na terça-feira, dia 1º, em reunião da bancada do Amazonas no Congresso Nacional com a Ministra Ideli Salvatti (Ministra-Chefe da Secretaria de Relações Institucionais), para tratar dos assuntos que deverão ser abordados nesse encontro, o deputado Francisco Praciano (PT/AM) cobrou ajuda do Governo Federal para a solução dos seguintes problemas vividos pelos nossos municípios: falta de peritos do INSS, falta de bancos federais (Caixa Econômica, Banco do Brasil e BASA) em dezenas de cidades do interior; falta de mamógrafos nos hospitais e falta de Defensores Públicos, especialmente da União.

“O cidadão e a cidadã do interior do Amazonas não podem ser tratados como se fossem de terceira categoria, menos importantes do que os de outros Estados”, disse o deputado.

Mesmo reconhecendo que a instituição de Defensores Públicos nos municípios é uma obrigação do Governo do Estado, Praciano sugeriu que o Governo Federal auxilie no que for preciso para que esses profissionais realmente se estabeleçam nas cidades do interior e não tenham que depender da “ajuda” dos prefeitos, para que não venham a ter comprometidas as suas independências funcionais.

O deputado pediu à Ministra, ainda, que o Governo Federal dê celeridade nas soluções para a imediata exploração e produção de calcário da reserva de calcário de Apuí. “O calcário é importante para aumentar a produtividade do nosso solo e ajudará a diminuir o desmatamento e as queimadas”, concluiu Praciano.

A Ministra Ideli Salvatti garantiu que o Governo Federal irá tratar de todos os assuntos levantados por Praciano.

Fonte: Assessoria de Comunicação

José Ricardo votou contra repasse de R$ 1 milhão/mês às empresas de ônibus

Foi derrubada pela maioria dos deputados estaduais a emenda de José Ricardo Wendling (PT), juntamente com Sidney Leite (DEM), que exigia das empresas do transporte coletivo de Manaus a apresentação de certidões negativas de débitos tributários e fiscais, além da quitação de previdência e de FGTS, para o recebimento de subsídios R$ 12 milhões/ano (R$ 1 milhão/mês), por meio do Projeto de Lei do Governo do Estado, aprovado nesta terça-feira (1), no plenário da Assembleia Legislativa do Estado (Aleam).

“A maioria dos deputados votaram contra essa emenda. Não querem exigir nada das empresas de ônibus, que não recolhem corretamente INSS e FGTS dos trabalhadores. Lamentável. Mais uma vitória das empresas e derrota dos rodoviários e o povo”, declarou o parlamentar, defendendo que essas contrapartidas seriam o mínimo exigido aos empresários.

Ele votou contra esse Projeto de Lei aprovado, que irá repassar todo mês R$ 1 milhão para as empresas de ônibus, que cobram uma das maiores tarifas do País e que prestam um péssimo serviço à população. “Somente eu votei contra. Os demais deputados votaram a favor das empresas. A desculpa é para não aumentar a tarifa. Vamos ver por quanto tempo. Porque tende a aumentar”. 

Atualmente, as empresas de ônibus já recebem isenções de ICMS sobre o combustível (R$ 26 milhões/ano concedidos pelo Governo) e do IPVA dos coletivos (R$ 5 milhões/ano da Prefeitura), que juntos totalizam R$ 43 milhões/ano, além de PIS, Cofins, ISS e taxas municipais. Agora, terão mais outro incentivo: subsídios de R$ 12 milhões/ano (R$ 1 milhão/mês). “Até hoje, nem Prefeitura e nem Governo sabem qual o lucro desses empresários, que já provaram não ser confiáveis”.

Fonte: Assessoria de Comunicação

DICA DE SAÚDE: Sucos para perder a barriga

Qualquer ajuda é válida na hora de mandar embora os pneuzinhos da barriga. Se ela vier de uma receita fácil de fazer e simples de incluir no dia a dia, melhor ainda. O ingrediente certo na hora adequada pode ser a diferença entre fechar ou não o botão da calça.

Para secar essa região do corpo, frutas com propriedades antioxidantes e misturas que podem ajudar a reduzir a gordura corporal, eliminar gases e facilitar o trânsito intestinal são as mais indicadas.

“O chá verde é uma ótima pedida, porque ajuda na queima de gordura, além de ser diurético. O abacaxi também tem essa propriedade e ainda é anti-inflamatório”, exemplifica a personal diet Luciana Harfenist, diretora da clínica de nutrição que leva seu nome.

Para fazer o intestino preguiçoso funcionar, a nutricionista Gabriela Paschoal, da VP Consultoria, aconselha: “Aproveitar o bagaço de algumas frutas, como laranja, ou folhas verde-escuras, como a couve, são duas propostas que podem ajudar.”

Se o objetivo é desinchar a região abdominal, alguns alimentos intereferem na modulação dos níveis de prolactina, principalmente durante o período pré-menstrual, e auxiliam na diminuição de água acumulada, explica Paschoal. Melancia, limão, abacaxi, farelo de aveia e água de coco são as indicações da nutricionista.

Confira as receitas:

Diuréticos e reguladores do intestino

Suchá verde (mistura de chá verde com fruta)

Ingredientes: 

2 colheres de sopa de chá verde (erva) 

260 ml de água 

1 xícara de água fervente 

1 fatia de abacaxi 

hortelã a gosto

Preparo: 

Faça primeiro o chá verde. Ferva 260 ml de água. Desligue o fogo, coloque as duas colheres de chá verde e tampe a panela. Deixe esfriar por aproximadamente 15 minutos. Bata no liquidificador com o abacaxi e a hortelã e sirva. 

Suco de melão, hortelã e biomassa de banana verde 

Ingredientes: 

1 colher de sobremesa de biomassa de banana verde 

100g de melão 

3 folhas de hortelã 

240ml de água filtrada

Preparo: 

Biomassa de banana verde: lave uma unidade de banana verde e coloque, com casca, em uma panela de pressão com água. Deixe cozinhar até formar pressão. Após quinze minutos sob pressão, desligue o fogo e retire, com cuidado, as bananas da panela. Amasse até ficar na consistência de uma massa. 

Bata a colher de biomassa de banana verde, juntamente com o melão picado, as folhas de hortelã e a água no liquidificador. Sirva.

Para desinchar a região abdominal

Suco de abacaxi com água de coco e chá de erva-cidreira 

Ingredientes: 

100g de abacaxi 

140ml de água de coco 

10g de erva-cidreira

Preparo: 

Faça a infusão da erva-cidreira em 100ml de água fervida e leve à geladeira. Depois que estiver gelado, coloque o chá, juntamente com o abacaxi picado e a água de coco. Bata tudo e sirva.

Detox

Suco verde com maçã e gengibre 

Ingredientes: 

1 folha pequena de couve-manteiga orgânica 

½ maçã com casca 

Raspas de gengibre 

240 ml de água filtrada

Preparo: 

Higienize bem os alimentos . Rasgue a couve, pique a maçã, raspe o gengibre e coloque tudo no liquidificador junto com a água. Se quiser, pode acrescentar uma colher de sobremesa rasa de açúcar demerara. Sirva.

Para acelerar o metabolismo

Suco de chá verde com limão e gengibre

Ingredientes: 

200ml de infusão de chá verde 

100ml de suco de limão 

Raspas de gengibre

Preparo: 

Coloque tudo no liquidificador e bata. Se quiser, pode acrescentar 1 colher de sobremesa de açúcar demerara. Sirva.

José Ricardo enaltece Dia Nacional da Pessoa Idosa, mas cobra políticas públicas efetivas para a terceira idade

Nesta terça-feira, dia 1º de outubro, comemora-se o Dia Nacional da Pessoa Idosa, mesma data de promulgação do Estatuto da Pessoa Idosa, no ano de 2003. Ontem pela manhã, o deputado José Ricardo Wendling (PT), juntamente com a deputada Conceição Sampaio (PP), realizou Sessão Especial em homenagem ao Dia do Idoso, no plenário da Assembleia Legislativa do Estado (Aleam), apesar da falta de energia por conta do temporal desta segunda.

Ele ressaltou que o Estatuto da Pessoa Idosa é uma legislação que prevê proteção total dos idosos, responsabilidade de todos. “São inúmeros os relatos de idosos sem acompanhantes, abandonados e sofrendo maus-tratos, resultando em denúncias na Delegacia do Idoso”, disse ele, cobrando mais atenção da sociedade e do poder público, para garantir a efetivação de todos os seus direitos.

Na Sessão desta segunda, estiveram presentes instituições públicas, como o Ministério Público do Estado (MPE) e órgãos estaduais e municipais, além da sociedade civil, da Pastoral e do Fórum da Pessoa Idosa. Na ocasião, membros do Fórum entregaram documento fruto de debates com a sociedade, contendo propostas concretas para os idosos. “Vamos encaminhar esse documento ao Governo do Estado, que relata deficiência em vários serviços públicos, como o projeto de equipe multidisciplinar, integrada por fisioterapeutas, psicólogos e profissionais de educação física, que relatam não ser permanente e a aposentadoria dos muitos funcionários públicos do Estado, que estaria abaixo do salário mínimo”.

Outro ponto de reivindicação do Fórum Estadual da Pessoa Idosa e que já foi pauta de Indicação do deputado José Ricardo ao Governo do Estado desde 2011 é a construção do Hospital do Idoso, para atendimento especializado na área. “Vamos reencaminhar essa proposta e lutar por políticas efetivas aos idosos de hoje. Porque, um dia, todos nós seremos idosos”, concluiu.

Fonte: Assessoria de Comunicação

Ufam abre 230 vagas para mestrado e doutorado

A Universidade Federal do Amazonas (Ufam), por meio da Pró-Reitoria de Pesquisa e Pós-Graduação (Propesp), abriu mais de 230 vagas de mestrado e doutorado nesta terça-feira (1º). As oportunidades são para nove cursos do Instituto de Ciências Humanas e Letras (ICHL). 

O maior número de vagas será destinado para o curso de Biodiversidade e Biotecnologia da Rede Bionorte, com 100 oportunidades.

O curso de Engenharia de Produção aparece em segundo lugar com 80 vagas de mestrado, seguido por Ciências Florestais e Ambientais, com 17 vagas para pós-graduação.

As opções em Antropologia Sociale Sociologia abriram15 vagas cada para interessados nos títulos de Mestre e Doutor. Outras dez vagas serão abertas para Serviço Social e Sustentabilidade. Já o curso de Comunicação Social abriu uma vaga para pós-doutorado.

Além das 238 vagas já abertas para inscrições, a Ufam anunciou outras oportunidades no futuro próximo. O curso de História abrirá as inscrições para 29 vagas no próximo dia 7.

Letras abrirá 20 vagas no dia 14 de outubro, das quais 10 serão direcionadas para a especialização em Estudos de Linguagem e 10 para Estudos Literários. Outras 15 vagas serão abertas no dia 14 para pós-graduação no curso de Ciências do Ambiente e Sistema na Amazônia.

Segundo uma das coordenadoras da Propesp, professora Maria Teresa, os editais refletem o interesse da Ufam de incentivar a produção científica acadêmica. "Temos mais de 50 programas de pós-graduação, além das iniciações científicas realizadas durante a graduação. As pesquisas têm que ser mais aplicadas a partir de agora", comentou.

Mais informações em: http://www.propesp.ufam.edu.br/index.php/editais-de-pos-graduacao

OAB pede apoio do STF para liberar áudios de sessões secretas do Superior Tribunal Militar

Eu apoio e torço pelo sucesso do pedido encaminhado pela OAB-nacional ao Supremo Tribunal Federal (STF) para que se se torne parte na ação e agilize os trabalhos de liberação de áudios das sessões secretas da década de 70 do Superior Tribunal Militar (STM). Este tribunal era composto em sua maioria por militares (oficiais-generais) de muita e rigorosa atuação contra os resistentes à ditadura durante aquele regime.

O secretário-geral da OAB, Cláudio Pereira de Souza Neto, espera que a liberação dos áudios possa ajudar a esclarecer casos de tortura do período da ditadura militar. “O Conselho Federal da OAB procura dar uma contribuição efetiva para o resgate da memória histórica. Procura dar voz a quem sofreu torturas humilhações e perseguições. Busca, sobretudo, resgatar a denúncia feita por advogados brasileiros do arbítrio daquele regime de exceção”, disse.

Nos anos da ditadura, o STM julgava também civis, enquadrando-os na chamada Lei de Segurança Nacional, mas as sentenças eram proclamadas ao final do julgamento em sessões secretas. A ação que a OAB pede ao STF que se torne seu parceiro já tramita na Corte. Ela cobra o cumprimento de uma decisão de 1997, do próprio Supremo, que deu acesso ao advogado Fernando Fernandes aos julgamentos de presos políticos no STM, especialmente os áudios dos momentos dos votos, quando a sessão se tornava secreta.

Fernandes moveu a ação, ganhou até no STF, mas não conseguiu acesso aos áudios, porque apesar da ordem do Supremo, o STM não liberou os áudios até hoje. Em julho de 2011 o advogado Fernando Fernandes, em nova ação, reiterou o pedido ao STF, mas ela até agora não foi julgada.

Temos, assim, mais uma iniciativa da OAB que contribui para esclarecer os crimes da ditadura e seus responsáveis. Justiça seja feita, se dependesse da Ordem estes responsáveis já estariam sendo processados pela justiça brasileira.

Projeto de Lei do Executivo Municipal que regulariza o sistema de transporte é inconstitucional, diz Waldemir José

Durante o Pequeno Expediente da Câmara Municipal de Manaus (CMM), realizado na manhã desta terça-feira (1º), o líder do Partido dos Trabalhadores (PT), vereador Waldemir José, anunciou que entrará com representação junto ao Ministério Público do Estado (MPE) para que seja realizada uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) da Lei que regulariza o sistema de transporte da cidade, de autoria do Executivo Municipal, que foi aprovada na última quarta-feira. Na proposta, o artigo 258 da Lei Orgânica do Município (Loman) que determina que o tempo de vida útil dos ônibus é de 6 anos será modificado para 10 anos, permitindo a circulação de veículos velhos pela cidade.

De acordo com Waldemir José, a Lei aprovada é inconstitucional, uma vez que o inciso VIII do artigo 258 da Loman determina que o tempo de vida útil dos ônibus seja de apenas 6 anos e a emenda que poderá modificar a Lei Orgânica ainda está tramitando na CMM. “Essa Casa deixou passar uma proposta inconstitucional. Nenhuma projeto de lei pode se sobrepor à Loman. Por isso, solicitarei que o MPE revogue essa medida”, disse o parlamentar. 

Além disso, o petista argumentou que, de acordo com o Regimento Interno da Câmara, qualquer projeto que modifica, altera ou acresce a Loman não pode ser tramitado em caráter de urgência como ocorreu com o Projeto de Lei do Executivo na semana passada. 

Ele lembrou ainda que nos cálculos das planilhas de custo do sistema de transporte está previsto no valor da tarifa a taxa de depreciação dos ônibus, ou seja, a população arca com o custo da renovação da frota, os empresários não cumprem a Lei e a tarifa continua a mesma, portanto não há motivos para aumentar o tempo de vida útil desses veículos. “Não é justo com a população que terá que pagar caro para utilizar ônibus cacarecos, ainda correndo risco de morte com esses veículos velhos”, argumentou Waldemir.

DOIS PESOS E DUAS MEDIDAS

Por ocasião dessa aprovação, o vereador Waldemir José rebateu as falas de alguns vereadores, afirmando que a Câmara Municipal está deixando de assumir sua função, tendo em vista que, em se tratando dos projetos do Executivo, o parlamento municipal aprova de forma subserviente, sem maiores debates. Já os projetos da bancada de oposição o tratamento é diferenciado. “A CMM é tratada pela PMM como um subpoder, que deve sempre dizer sim às vontades do Executivo Municipal, por outro lado, os projetos da oposição recebem um tratamento diferente, ficam dormitando nas comissões da Casa. São dois pesos e duas medidas, quando apresentamos alguns projetos é uma demora em tramitar, já os do Executivo, esse Plenário aprova em caráter de urgência sem, muitas vezes analisar sua legitimidade e se será bom para a cidade”, disse. 

Fonte: Assessoria de Comunicação

José Ricardo propõe Audiência Pública para discutir os impasses na implementação do Programa Mais Médicos no Amazonas

Por conta dos impasses envolvendo a implementação do Programa Mais Médicos no Amazonas, o deputado José Ricardo Wendling (PT) propôs hoje (1) Audiência Pública para debater o assunto na Assembleia Legislativa do Estado (Aleam). “É preciso ficar claro sobre o que se quer para o Estado. Porque o povo do interior está sem médicos e é o único prejudicado nessa história”, declarou.

José Ricardo explicou que os principais impasses envolvem o Conselho Regional de Medicina (CRM) e as instituições de ensino superior – Universidade Federal do Amazonas (Ufam) e Universidade do Estado do Amazonas (UEA). Primeiramente, o CRM queria paralisar todo o Programa, alegando que os médicos estrangeiros não poderiam trabalhar por falta de documentação. Depois, o próprio CRM convocou a Polícia Federal para impedir que os profissionais estrangeiros trabalhassem no Estado, como ainda não quer emitir registros provisórios. E ainda irão chegar cerca de dois mil médicos cubanos para trabalhar no País.

“Tudo isso sem falar que tanto a Ufam quanto a UEA não aceitaram participar do Programa, com o fornecimento de professores de Medicina para treinar os intercambistas, uma exigência da Medida Provisória do Governo Federal”, contou o parlamentar, ressaltando também que o Governo do Estado afirma que esses médicos irão para o interior, mas não farão atendimentos, diante de todos esses episódios.

Para ele, esses impasses são graves, quando se olha a situação de muitos municípios do Amazonas, que não têm médicos para o atendimento da população. Por isso, irá convidar para esse debate CRM, Sindicato dos Médicos, Secretaria de Estado da Saúde (Susam), Secretaria Municipal de Saúde (Semsa), representantes do Governo Federal, Ministério Público do Estado (MPE), Ufam e UEA. “Queremos saber o que se quer nessa história toda. Defendo que o que for exigido aos estrangeiros seja também exigido a todos os médicos brasileiros. Mas o povo precisa de médicos atuando em todas as cidades”, concluiu o deputado.

Fonte: Assessoria de Comunicação

Praciano participou da entrega de equipamentos para o Conselho Tutelar de Presidente Figueiredo

O deputado federal Francisco Praciano (PT-AM), participou ontem, no município de Presidente Figueiredo (distante 107 km de Manaus), da entrega de um kit –conjunto de equipamentos- para ajudar nos trabalhos do Conselho Tutelar do município. Resultado de emenda parlamentar do deputado, o kit contém um automóvel, cinco computadores, ar condicionados, impressoras e bebedouros, e atendeu demanda dos funcionários e conselheiros.

O deputado federal lamentou a morosidade da justiça que, segundo Praciano, muitas vezes é a responsável pela impunidade de criminosos. “ É sabido, por todos, que muitos que cometem crimes não estão presos devido à esta morosidade”, lamentou o deputado.

Praciano fez a entrega dos equipamentos acompanhado do prefeito Neílson Cavalcanti, vereadores, promotora pública e secretários da educação e assistência social.

Fonte: ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO

Delegado apontado como torturador convocado para depor na Comissão da Verdade

“Em janeiro de 1976, ele mandou me buscar na cela e me mostrou um jornal onde estava estampada a manchete: ‘Terrorista morre em tiroteio’. Eu disse a ele que era mentira, que era uma farsa, que havia visto Carlos Danielli sofrer tortura. E ele me respondeu: ‘Aqui, nós damos fim em vocês e damos a versão que nós queremos. Você também pode ter uma manchete dessas nos jornais se não colaborar’”.

Este trecho de depoimento prestado à Comissão Nacional da Verdade (CNV) e repetido em O Globo, edição deste domingo (ontem), é de Maria Amélia Teles, militante dos fóruns de direitos humanos. Ela recordou à CNV e ao jornal que o homem que a torturou e fez a ameaça usava o codinome de capitão Ubirajara. Como outros torturadores, Ubirajara era só o codinome, afirma a ex-presa política: seu algoz é o delegado aposentado da polícia civil paulista Aparecido Laertes Calandra.

Dela e de vários outros ex-presos políticos assassinados, como historia o jornal. Como o dirigente do PC do B, Carlos Danielli, assassinado pela ditadura há 40 anos. Calandra e sua equipe, segundo esse histórico recuperado pelo jornal, tiveram participação, também, na morte de Hiroaki Torigoi, dirigente do Movimento de Libertação Popular, e do jornalista Vladimir Herzog, no DOI-CODI, no início da década de 70 comandado pelo coronel do Exército Carlos Alberto Brilhante Ustra.

Agora, a pedido da Comissão da Verdade da Câmara Municipal de São Paulo, a CNV resolveu convocar Calandra para depor. Mas o presidente da Comissão paulistana, vereador Gilberto Natalini (PV), antecipa que há dois meses enviou a Calandra ofício para ele depor e o delegado não aceitou.

“Se me intimarem (agora), irei, mas estão me chamando no lugar de outra pessoa. Não sei do que se trata; estão me confundindo com alguém que eu não sei quem é”, declarou Calandra ao O Globo deste domingo. Pode-se aguentar tanto cinismo? O fato é que temos, assim, mais uma denúncia com provas, que aponta um torturador que se recusa a depor. Até quando?