terça-feira, 8 de abril de 2014

Em audiência pública sobre PEC 215, deputados ouvem queixas de índios


Parlamentares da comissão especial da Câmara criada para debater a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 215 estiveram ontem (7) em Marabá (PA). Eles participaram de uma audiência pública sobre a PEC, que transfere ao Parlamento a prerrogativa de homologação de terras indígenas. Os deputados ouviram reclamações de índios sobre o acesso à saúde e educação públicos. A queixa deve ser usada como um dos argumentos de que o atual modelo de gestão das questões indígenas é ineficiente.

“Apesar de mostrarem uma insegurança muito grande quanto à mudança na forma de demarcação de suas terras, os índios também se queixaram de dificuldades no acesso à saúde e educação”, explicou a assessoria do deputado Giovanni Queiroz (PDT-PA), membro da comissão. Deputados, prefeitos, representantes da sociedade e lideranças indígenas participaram da audiência pública marcada pelo “respeito mútuo”, disse a assessoria do deputado.

Após o debate, Queiroz foi convidado para visitar algumas aldeias e explicar as propostas de mudanças na forma de demarcação de terras. As datas para esse encontro ainda serão marcadas. “É importante ouvir os índios. É um debate para esclarecer o teor da PEC, você tem que democratizar o debate, para fazê-lo melhor”, disse o deputado. Antes de apresentar o texto à Câmara, a comissão especial vai fazer mais seis audiências públicas até chegar à redação final. O último debate será dia 6 de junho em São Paulo.

No ano passado, a PEC 215 provocou revolta de índios, que chegaram a invadir o plenário, em abril, para impedir a criação da comissão especial, que acabou sendo formada em dezembro. Durante os debates sobre a formação da comissão, o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, se posicionou contra a PEC, a qual julgou inconstitucional.

“Expressamos, em nome do governo, a posição contrária à aprovação da PEC 215, por entender que ela é inconstitucional. Ela fere cláusulas pétreas da Constituição. Não resolve o problema [das demarcações] e gera situações de conflitos que precisam ser resolvidas. Demonstramos que, se o Congresso aprovar a PEC, ela não sobreviverá no Supremo Tribunal Federal. Será buscar uma solução que, na verdade, é a criação de mais um problema”, disse Cardozo.

Para o ministro, a melhor forma de resolver o impasse em torno da demarcação de terras indígenas passa pelo debate entre as diferentes partes. "Eventuais mudanças legislativas têm que ser pactuadas entre representantes indígenas, parlamentares e governo, porque nada se resolve na questão indígena sem pacto".