quarta-feira, 8 de maio de 2013

Ex-prefeita de Atalaia do Norte multada em R$ 7 milhôes


A ex-prefeita e o ex-presidente da Câmara Municipal de Atalaia do Norte, Anete Péres Castro Pinto e Manoel Monteiro da Silva, respectivamente foram condenados a devolver aos cofres públicos, um total de R$ 7 milhões, entre multas e glosas. A decisão foi proferida durante a sessão desta quarta-feira (8) do Tribunal de Contas do Estado (TCE), no entanto, ambos ainda podem recorrer da decisão. O vice-presidente do TCE, conselheiro Josué Filho foi o relator da matéria e foi seguido pela maioria dos colegas que julgaram como irregulares as duas contas, ambas do exercício de 2011.

Do total somado de R$ 7 milhões em multas e glosas, somente a ex-prefeita terá de recolher à Fazenda de Atalaia do Norte o montante de R$ 6,9 milhões. Em seu parecer, o conselheiro Josué Filho fixou um prazo de 30 dias para que Anete Pinto recolhesse o valor aos cofres públicos, além de ficar inabilitada pelo período de cinco anos para o exercício de cargo de comissão ou função de confiança dos órgãos da administração estadual.

Já o ex-presidente da Câmara, Manoel Monteiro da Silva, foi condenado a pagar R$ 68,5 mil - também entre multas e glosas – pelas irregularidades cometidas por ele, entre elas opagamento indevido de diárias a vereadores e ausência de procedimentos licitatórios registrados no sistema ACP. (Blog da Floresta)