quarta-feira, 8 de maio de 2013

A pedido de José Ricardo, TCE constata irregularidades na Maternidade Ana Braga e condena gestora a multa de R$ 8,7 milhões

O deputado José Ricardo Wendling (PT) anunciou nesta quarta-feira (8) que o Tribunal de Contas do Estado (TCE) constatou irregularidades em compras diretas de medicamentos e material hospitalar na Maternidade Ana Braga, Zona Leste. A então gestora da unidade, Cleomirtes da Silva Sales, foi condenada ao pagamento de multa no valor de R$ 8,7 mil, bem como proibição para realização de novas compras com dispensa de licitação, além de terem sido solicitadas providências do Governo do Estado.

Em maio do ano passado, José Ricardo encaminhou ao TCE representação solicitando investigação dessas irregularidades, após receber denúncias que apontavam suposto desvio de recursos públicos, por meio da utilização de Registro de Compra Direta (RCD) para diferentes bens e serviços, inclusive, alguns para os quais já existia empresa contratada, como no caso da ultrassonografia.

Após essa denúncia, foi realizada pesquisa para verificar a procedência das informações e constatou-se que, no período de 21 de fevereiro a 30 de abril de 2012 (em menos de seis meses), foram homologados mais de 90 RCDs. E mais: detectou-se que parte dos registros de compras, como material hospitalar, foi realizada no mesmo dia e atribuídos ao mesmo fornecedor. Com material hospitalar, foram gastos mais de R$ 260,1 mil e com bens móveis, R$ 90,2 mil, sendo valores superiores ao limite mínimo para a realização de licitação na modalidade “convite”.

Pelo relatório do TCE, foi julgada por unanimidade a procedência das irregularidades no exercício de 2011, por falhas não sanadas, dentre elas fracionamento de despesas. E citam empenhos, todos liquidados e pagos, em favor das seguintes empresas, com seus respectivos valores: Simões Comercio e Representações Ltda (R$ 241,6 mil), FS Leal (R$ 87,6 mil), Adriano Gomes (R$ 87,1 mil) e PC Lima Silva (R$ 104,9 mil).

De acordo com José Ricardo, a gestora condenada alegou em sua defesa a dificuldade de ordem orçamentária por parte da Secretaria de Estado da Saúde (Susam), quanto à execução do exercício financeiro de 2012 e a escassez de recursos orçamentários que acontece por causa do fechamento do balanço do Estado. “Ela alega que por conta da desordem financeira do Governo e da falta de planejamento optou por compras irregulares. Se essas situações acontecem nessas instituições, imagine em todos os órgãos e unidades do Estado!”, considerou o deputado, que também irá encaminhar esse caso ao conhecimento da Susam, bem como do Ministério Público do Estado (MPE), esperando, no mínimo, que a referida gestora seja afastada da função.

Fonte: Assessoria de Comunicação